Debates Parlamentares - Diário 015, p. 15 (2010-10-15)

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15 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010

Orçamento? Nós estamos disponíveis para isso». A resposta foi negativa, e quero que isto seja recordado para que todos possamos assumir as nossas responsabilidades.
Em segundo lugar, vamos apresentar hoje mesmo o Orçamento do Estado. Muito bem, abre-se uma nova época, um novo período, um novo tempo. Quero declarar aquilo que já ontem foi dito pelo Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro está disponível 24 horas por dia para falar com qualquer Deputado sobre o Orçamento; a disponibilidade para negociar, da parte do Governo, é total, sem reservas.

Aplausos do PS.

Perguntar-me-ão se há condições para isso. Uma única condição: este Orçamento tem de estar à altura dos tempos; este Orçamento tem de responder à situação; este Orçamento tem de garantir medidas para chegarmos ao 4,6% de défice — não retórica, não slogans mas, sim, medidas concretas e definidas. É que as últimas medidas que aqui vi anunciadas, como se lembram bem, consistiam em retirar 1500 milhões de euros — já não sei ao certo quanto era — aos fundos e serviços autónomos. Bem, depois ia ver-se e era aos fundos e serviços autónomos, é verdade, mas ao que se chama Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Bom, quero e preciso saber quais são as medidas para o Serviço Nacional de Saúde que correspondem a essa diminuição. É que anunciar que se retira do Orçamento 1500 milhões de euros sem nenhuma medida é apenas desorçamentação — é assim que se chama — , pois o serviço continuará a gastar e, quando chegarmos ao final do ano, teremos de pôr lá o dinheiro, reflectindo-se, portanto, no défice. Quero recordar que essa operação já foi feita e tem má memória — foi feita em 2005.
Ora bem, não é esse o Orçamento que queremos. Queremos um Orçamento credível, e é por isso que este é o momento para apelar a todos, porque a responsabilidade não é apenas nas opções económicas, é também no domínio político.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aqueles que só têm uma linguagem de guerra, de crise política, de confronto político, esses, verdadeiramente, não estão a servir o seu País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo pelas suas últimas palavras para dizer-lhe que responsabilidade era o senhor, no anterior debate, ter explicado o que é que correu mal e o que é que nos conduziu a este novo plano de austeridade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Responsabilidade era o senhor explicar aqui, no Parlamento, por que é que, em Maio, as medidas adoptadas eram as necessárias e as suficientes e agora, quatro meses depois, esmaga a todos os portugueses com «pazadas» de impostos, austeridade e um apertar do cinto sem que o Estado continue a dar o exemplo de cortes, de poupança, de rigor e de exigência nos seus serviços, nos seus institutos e na sua administração.

Aplausos do PSD.

Ainda bem, Sr. Primeiro-Ministro, que hoje quer falar de tudo, porque é por aí que quero começar.

15 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010Orçamento? Nós estamos disponíveis para isso». A resposta foi negativa, e quero que isto seja recordado para que todos possamos assumir as nossas responsabilidades.
Em segundo lugar, vamos apresentar hoje mesmo o Orçamento do Estado. Muito bem, abre-se uma nova época, um novo período, um novo tempo. Quero declarar aquilo que já ontem foi dito pelo Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro está disponível 24 horas por dia para falar com qualquer Deputado sobre o Orçamento; a disponibilidade para negociar, da parte do Governo, é total, sem reservas.Aplausos do PS.Perguntar-me-ão se há condições para isso. Uma única condição: este Orçamento tem de estar à altura dos tempos; este Orçamento tem de responder à situação; este Orçamento tem de garantir medidas para chegarmos ao 4,6% de défice — não retórica, não slogans mas, sim, medidas concretas e definidas. É que as últimas medidas que aqui vi anunciadas, como se lembram bem, consistiam em retirar 1500 milhões de euros — já não sei ao certo quanto era — aos fundos e serviços autónomos. Bem, depois ia ver-se e era aos fundos e serviços autónomos, é verdade, mas ao que se chama Serviço Nacional de Saúde.A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Bom, quero e preciso saber quais são as medidas para o Serviço Nacional de Saúde que correspondem a essa diminuição. É que anunciar que se retira do Orçamento 1500 milhões de euros sem nenhuma medida é apenas desorçamentação — é assim que se chama — , pois o serviço continuará a gastar e, quando chegarmos ao final do ano, teremos de pôr lá o dinheiro, reflectindo-se, portanto, no défice. Quero recordar que essa operação já foi feita e tem má memória — foi feita em 2005.
Ora bem, não é esse o Orçamento que queremos. Queremos um Orçamento credível, e é por isso que este é o momento para apelar a todos, porque a responsabilidade não é apenas nas opções económicas, é também no domínio político.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Sr. Primeiro-Ministro: — Aqueles que só têm uma linguagem de guerra, de crise política, de confronto político, esses, verdadeiramente, não estão a servir o seu País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo pelas suas últimas palavras para dizer-lhe que responsabilidade era o senhor, no anterior debate, ter explicado o que é que correu mal e o que é que nos conduziu a este novo plano de austeridade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Responsabilidade era o senhor explicar aqui, no Parlamento, por que é que, em Maio, as medidas adoptadas eram as necessárias e as suficientes e agora, quatro meses depois, esmaga a todos os portugueses com «pazadas» de impostos, austeridade e um apertar do cinto sem que o Estado continue a dar o exemplo de cortes, de poupança, de rigor e de exigência nos seus serviços, nos seus institutos e na sua administração.Aplausos do PSD.Ainda bem, Sr. Primeiro-Ministro, que hoje quer falar de tudo, porque é por aí que quero começar.

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