14 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010

O Sr. Primeiro-Ministro: — » esquecendo as mais-valias, até esquecendo — não sei se repararam na notícia que foi difundida ontem e que posso confirmar — que o Governo vai definir uma contribuição extraordinária de solidariedade»

O Sr. José Gusmão (BE): — Quanto é?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » para afectar o rendimento das pensões acima de 5000 €, que ç de 10% sobre o valor que excede uma pensão de 5000 €.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é fácil!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Compreendo o nervosismo da nossa ala esquerda»

Protestos do BE e do PCP.

As «reformas douradas« eram só um discurso antes do Orçamento, agora já não interessam» Compreendo bem!

Aplausos do PS.

Nós fazemos um esforço para que haja uma justa distribuição dos esforços requeridos a todos, mas têm de ser os portugueses a fazê-los, porque uns dizem que não são os ricos, outros dizem que não pode ser a classe média, outros dizem ainda — e bem! — que não podem ser, naturalmente, os que têm menos rendimentos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Dr. Almeida Santos diz que é o povo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este raciocínio levar-nos-ia a pensar que talvez os estrangeiros o possam fazer, como quase sugeriu o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa — que talvez fosse bom irmos às grandes potências económicas europeias para lhes dizermos que outros, que não os portugueses, deviam fazer um esforço por nós. Não! Somos nós que temos de fazer o esforço, e vamos fazê-lo com coragem e com determinação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não respondeu ao Dr. Assis! Nem ao Dr. Assis responde»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas os portugueses já perceberam o que está verdadeiramente em causa. O que está verdadeiramente em causa não são apenas as questões económicas, são também as questões de governabilidade. E, à questão da dificuldade económica por que nós passamos, soma-se a ameaça da crise política, ameaça, essa, que foi lançada pelo PSD desde Agosto deste ano. Ora, considero que esse comportamento é contrário às exigências que o País enfrenta.
Tenho ouvido muita gente dizer que é preciso apelar ao PSD e ao Governo para que se entendam e negoceiem. Recuso essa avaliação, Sr. Deputado, porque lembro a todos que aqui estão que o Governo fez uma proposta de negociação prévia com o PSD e a resposta que recebeu foi negativa: «não, não queremos negociar previamente».
Portanto, a ideia de que ambos precisam de vontade negocial é uma ideia falsa, porque um lado quis negociar, o outro lado não o quis. Essa fase passou? Muito bem, mas é preciso que tenhamos um juízo justo sobre o que aconteceu. Não posso aceitar a ideia de que o Governo não quis negociar. Pelo contrário, o Governo quis e propôs uma negociação prévia, que teria evitado ao País esta incerteza e esta insegurança que muito nos prejudicam.
Sr. Deputado, não aceito, portanto, esse juízo de considerar Governo e oposição na mesma situação. O Governo fez o seu dever, fez uma proposta ao PSD: «está interessado? Quer negociar previamente o