13 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010

garantir, à partida, a viabilização do mesmo, porque tal corresponde aos interesses do País, no entendimento do Governo, que é também o nosso. Pergunto: qual é a verdadeira disponibilidade para um diálogo sério para garantirmos a aprovação do Orçamento do Estado?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, o que causaria uma tremenda insegurança nos salários, o que causaria uma tremenda insegurança no emprego, o que causaria uma tremenda insegurança nas empresas e na economia seria, repentinamente, uma diminuição do crédito à economia portuguesa. Isso, sim, é que afectaria, desde logo, os mais fracos da nossa sociedade.
Se queremos pensar em garantir um quadro de vida, em particular àqueles portugueses que têm menos recursos, num modelo de sociedade que garante um mínimo de justiça social, o nosso principal dever, neste momento, é o de assegurar condições orçamentais que credibilizem internacionalmente a economia portuguesa.
Não é para defender os mais fortes, é para defender os mais fracos! É para defender o emprego público, é para defender as empresas, é para defender os trabalhadores que temos a obrigação de responder com realismo à situação orçamental.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Que forma estranha essa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sempre disse isso, sempre o sublinhei. E lamento que haja quem não queira ver.
O que é que originaria uma desatenção do Governo relativamente a esta matéria? É claro que, como toda a gente sabe, Portugal e a Europa planeavam, no início de 2010, fazer os seus ajustes orçamentais, que resultaram da crise económica, com mais tempo, dando mais oportunidades de recuperação à economia. Mas a verdade é que, de repente, a desconfiança internacional obrigou todos os países europeus a acelerarem o seu movimento de consolidação orçamental.
Nós temos e devemos fazer o mesmo, em nome do interesse nacional, isto é, o interesse de todos nós, porque as famílias só têm os juros que têm e não a ameaça de subida de juros se conseguirmos fazer com que o financiamento à nossa economia e aos bancos seja assegurado.
Pela minha parte, farei tudo o que estiver ao meu alcance para responder e estar à altura desta situação, que é muito exigente. É, porventura, a primeira vez que vivemos este quadro de suspeição sobre os países europeus no pagamento das suas dívidas — isto nunca aconteceu e, por alguma razão, estamos a viver a maior crise dos últimos 80 anos.
A verdade é esta: é minha convicção que a defesa do interesse nacional, em particular dos mais desfavorecidos, exige que o Governo faça o seu dever de pedir um esforço a todos os portugueses para que, no próximo ano, possamos retirar Portugal do conjunto dos países mais expostos à crise internacional, centrada na dívida soberana.
É assim que eu vejo as coisas e é assim que acho que devemos agir, no interesse de todos, no interesse nacional, no interesse geral do País.
A principal questão — e o País já o entendeu, neste momento — é a opção económica, sim. Fazermos uma opção por um esforço nacional para responder à situação, e esse tem de ser um esforço dos portugueses.
Sinceramente, o que tenho ouvido nos últimos tempos é que uns dizem que os ricos não pagam nada, esquecendo o imposto sobre a banca,»

Risos do BE e do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto é?!