Debates Parlamentares - Diário 015, p. 20 (2010-10-15)

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20 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010

Já tivemos aqui um debate sobre isso. Já expliquei à Câmara e ao País a necessidade que temos de reforçarmos as nossas medidas para que dêem mais confiança aos sistemas financeiros internacionais de que Portugal vai cumprir as suas obrigações. E devemos reforçar essas garantias para 2010 e 2011.
Já disse que isso é o mais importante e foi isso que levou o Governo a anunciar, antes da entrega do Orçamento, as medidas que vai propor a esta Assembleia, no Orçamento.
Mas o Sr. Deputado opta por desconversar. O Sr. Deputado, verdadeiramente, não quer falar disso.
Desculpar-me-á mas a questão persiste. Num momento em que os mercados precisam de confiança e segurança, o Sr. Deputado não quer responder à questão: o que é que o PSD vai fazer? Percebo que é uma velha técnica, apesar de o Governo já ter anunciado o que vai fazer no Orçamento, as suas principais orientações, que os partidos, para reservarem a sua posição, digam: «ainda não conhecemos o Orçamento. Precisamos de o conhecer para, depois, nos pronunciarmos». Muito bem! É uma velha técnica! Mas, no momento em que o Governo anunciou as principais medidas e no momento em que vivemos, o Sr. Deputado desculpar-me-á mas constitui uma ausência de resposta à responsabilidade colocada perante o País o facto do PSD se refugiar num discurso ambíguo, de incerteza, que lança uma certa insegurança sobre o resultado final do Orçamento. Essa é a questão política central.
O PSD oscila entre dias «sim» e dias «não». Dias «sim», de responsabilidade: «sim, somos muito responsáveis»; dias «não», dizendo: «Nós votaremos contra o Orçamento, por todas as razões».

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é que é desconversar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sei se os Srs. Deputados também repararam, na intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo, que o PSD é contra o aumento dos impostos, mas também é contra tudo o que reduza a despesa.

Protestos do PSD.

Até aquelas medidas que tomamos para reduzir a despesa, as medidas que tomámos no momento da crise, o Sr. Deputado acha mal! Naturalmente, haverá sempre alguém atingido, é verdade, porque, quando se reduz a despesa, isso significa que algumas pessoas têm de fazer um esforço maior, significa que o Estado não as pode ajudar, como pretendia, significa que o Estado não as pode ajudar como ajudou em 2009, no momento da crise.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas agora dizer, sobre todas as medidas, que são más, então, gostaria que me dissesse quais são as medidas boas. Talvez o PSD pudesse brindar o País com as suas medidas boas.

Aplausos do PS.

O que espanta, verdadeiramente, é que o Sr. Deputado fale nos aumentos dos impostos, mesmo aí ao lado do Sr. Deputado Miguel Frasquilho — desculpe citá-lo — , que é um Deputado muito conhecido por ser o defensor do «choque fiscal», da redução de impostos e, quando chegou ao Governo, aumentou-os. Não sei se recordam»

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que não consigo compreender é que o PSD oscile nesta pretensão de querer fazer outra coisa que não seja estar á altura »

Protestos do Sr. Deputado do PSD Miguel Frasquilho.

20 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010Já tivemos aqui um debate sobre isso. Já expliquei à Câmara e ao País a necessidade que temos de reforçarmos as nossas medidas para que dêem mais confiança aos sistemas financeiros internacionais de que Portugal vai cumprir as suas obrigações. E devemos reforçar essas garantias para 2010 e 2011.
Já disse que isso é o mais importante e foi isso que levou o Governo a anunciar, antes da entrega do Orçamento, as medidas que vai propor a esta Assembleia, no Orçamento.
Mas o Sr. Deputado opta por desconversar. O Sr. Deputado, verdadeiramente, não quer falar disso.
Desculpar-me-á mas a questão persiste. Num momento em que os mercados precisam de confiança e segurança, o Sr. Deputado não quer responder à questão: o que é que o PSD vai fazer? Percebo que é uma velha técnica, apesar de o Governo já ter anunciado o que vai fazer no Orçamento, as suas principais orientações, que os partidos, para reservarem a sua posição, digam: «ainda não conhecemos o Orçamento. Precisamos de o conhecer para, depois, nos pronunciarmos». Muito bem! É uma velha técnica! Mas, no momento em que o Governo anunciou as principais medidas e no momento em que vivemos, o Sr. Deputado desculpar-me-á mas constitui uma ausência de resposta à responsabilidade colocada perante o País o facto do PSD se refugiar num discurso ambíguo, de incerteza, que lança uma certa insegurança sobre o resultado final do Orçamento. Essa é a questão política central.
O PSD oscila entre dias «sim» e dias «não». Dias «sim», de responsabilidade: «sim, somos muito responsáveis»; dias «não», dizendo: «Nós votaremos contra o Orçamento, por todas as razões».O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é que é desconversar!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sei se os Srs. Deputados também repararam, na intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo, que o PSD é contra o aumento dos impostos, mas também é contra tudo o que reduza a despesa.Protestos do PSD.Até aquelas medidas que tomamos para reduzir a despesa, as medidas que tomámos no momento da crise, o Sr. Deputado acha mal! Naturalmente, haverá sempre alguém atingido, é verdade, porque, quando se reduz a despesa, isso significa que algumas pessoas têm de fazer um esforço maior, significa que o Estado não as pode ajudar, como pretendia, significa que o Estado não as pode ajudar como ajudou em 2009, no momento da crise.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas agora dizer, sobre todas as medidas, que são más, então, gostaria que me dissesse quais são as medidas boas. Talvez o PSD pudesse brindar o País com as suas medidas boas.Aplausos do PS.O que espanta, verdadeiramente, é que o Sr. Deputado fale nos aumentos dos impostos, mesmo aí ao lado do Sr. Deputado Miguel Frasquilho — desculpe citá-lo — , que é um Deputado muito conhecido por ser o defensor do «choque fiscal», da redução de impostos e, quando chegou ao Governo, aumentou-os. Não sei se recordam»O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — O que não consigo compreender é que o PSD oscile nesta pretensão de querer fazer outra coisa que não seja estar á altura »Protestos do Sr. Deputado do PSD Miguel Frasquilho.

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