22 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010

tem nada a fazer sobre essa matéria? O Sr. Primeiro-Ministro precisa de alguma autorização da Assembleia da República para essa matéria? Sr. Primeiro-Ministro, não desconverse, porque isso é que é desconversar.
Por isso, repito novamente: o PSD não dá um cheque em branco ao Governo. Se o Governo queria uma posição do PSD mais cedo, apresentasse, como podia, o Orçamento à Assembleia da República mais cedo.
Não definimos uma posição sobre o Orçamento do Estado sem antes o ter estudado, apreciado e feito tudo aquilo que entendermos, em termos de apreciação, do Orçamento do Estado. Dessa posição, Sr. PrimeiroMinistro, não saímos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por felicitar a diplomacia portuguesa, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e, nesse plano, o Governo de Portugal, pela eleição do nosso País como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Sr. Primeiro-Ministro, quero ir directamente à questão da dívida pública.
Governar é saber prever. Do nosso ponto de vista, o senhor não prevê, ilude. Governar é saber antecipar.
Do nosso ponto de vista, o senhor não antecipa, reage. Tem justificado todas as medidas que toma, em função da percepção dos mercados, quanto à evolução da situação portuguesa.
Dou-lhe, então, um exemplo e pedia-lhe uma explicação: em Junho, a dívida pública portuguesa a 10 anos tinha uma taxa de 4.34%. Em Setembro, a dívida pública portuguesa a 10 anos tinha uma taxa de 6.25%. O aumento de esforço é de 44%, em pouco mais de três meses. Nestes três meses foram colocados 8000 milhões de euros de dívida. Aplique-lhe o aumento da taxa, multiplique-o por 10 anos e vai ver que o custo de não ter reconhecido a realidade, o custo de não ter adesão aos factos, o custo de estar sistematicamente a querer iludir o País e o custo de não tomar decisões é não apenas apresentar agora planos mais duros como uma factura ao contribuinte que aumentou, em três meses, 1528 milhões de euros. Gostava de ter uma explicação para esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Portas, governar é prever, sim! Agora, em 2008, prever tudo o que ia acontecer não esteve na cabeça de nenhum responsável político.
De nenhum! Lamento muito informá-lo, Sr. Deputado, o senhor tem muitas características políticas apreciáveis mas não tem essa, a de prever. É mais fácil prever depois de acontecer — assim já tenho visto muitos preverem. E, mais uma vez, o Sr. Deputado dedicou-se a essa tarefa: a de prever depois de acontecer.
Isso de ser «treinador de segunda-feira», desculpar-me-á, Sr. Deputado, mas ç fácil demais»! Quero que o Sr. Deputado me explique como é que, no seu pensamento, «tão visionário», antecipou o problema da dívida soberana em 2010 e, em Dezembro de 2009, aqui, nesta Câmara, o Sr. Deputado propunha, para o nosso País, baixar impostos e aumentar a despesa.
Diga-me lá: como é que isso é compatível com a sua visão?!

Aplausos do PS.

Vamos lá ver se nos entendemos: o Sr. Deputado Paulo Portas, ao contrário de mim, antecipou algo que nunca aconteceu na Europa: uma reacção genérica dos mercados, desconfiando da capacidade das economias europeias para pagarem as suas dívidas. Nunca tinha acontecido, mas o Sr. Deputado Paulo Portas antecipou-o.