13 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, nesta matéria de reduções salariais é verdade que a Região Autónoma da Madeira não tomou qualquer decisão que a distinga daquilo que vai acontecer no continente. Nesta matéria não, mas há outras! O Sr. Deputado quer que lhe recorde outras?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Estamos a falar desta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A avaliação de professores, por exemplo: silêncio do PSD!»

Protestos do PSD.

Isso já para não falar nos titulares de cargos políticos»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Estamos a falar desta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não querem que vos lembre isso, não?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Estamos a falar desta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não querem! Só querem falar desta! Sr. Deputado, percebo que queiram falar desta» Muito bem, eu falei e falarei desta! Porém, o Sr. Deputado desculpará, mas não pode haver «dois pesos e duas medidas«»!

Aplausos do PS.

Isso é que não pode ser! Penso que não fica bem a um partido criticar um Governo regional quando ele toma uma decisão que, no seu ponto de vista, não é compaginável com aquilo que deve ser a coesão nacional e depois, no caso da Madeira, quando a Madeira toma decisões que também vão ao arrepio das decisões da Assembleia da República, o Sr. Deputado considera que isso deve apenas merecer o silêncio do PSD. Isso não está bem. Portanto, os senhores também precisam de pensar nisso.
O que eu disse, Sr. Deputado, quero reafirmá-lo. Pois como é que eu poderia concordar com uma decisão do Governo Regional dos Açores que pretende que as reduções salariais se verifiquem só a partir de 2000 euros se afinal de contas o Governo da República decidiu que se verificariam acima dos 1500 euros? O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não posso concordar porque a minha posição é a posição do meu Governo.
Mas respeito quem discorda de mim,»

Vozes do PSD: — Ohhh!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — » tal como espero que os outros tenham respeito pela minha posição.
Portanto, entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores há um desacordo neste ponto.
Isso parece-me evidente! Lamento que essa decisão tenha sido tomada porque tem efeitos na ideia de igualdade que todos os portugueses partilham.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E o que é que tem a dizer sobre o BPN?...