18 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, verifique bem as suas informações. Nos estabelecimentos com contrato de associação, entre 33% e 50% dos alunos são provenientes de famílias que recebem a acção social escolar, ou seja, que têm rendimentos atç 600 € — não é ensino de abastados! É, pelo contrário, a forma de muita gente desfavorecida ter acesso a um ensino de qualidade!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, quero passar à discussão de temas económicos, para lhe perguntar, desde logo — e peço-lhe uma resposta muito concreta — o seguinte: o regulador da electricidade, que é, como todos sabemos, muito conforme à EDP, prepara-se para pedir um aumento entre 10% e 15% do custo da electricidade para as empresas no próximo ano, o que significa que as empresas vão pagar mais impostos, mais contribuições e mais pela electricidade no preciso momento em que se lhes pede para aumentarem as exportações, empregarem pessoal e contribuírem para o crescimento económico.
Quero saber se o Governo utilizará algum dos seus poderes para atenuar este aumento da electricidade previsto para as empresas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, respondendo já à sua segunda pergunta, sabe que o mercado da electricidade para a indústria será, a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, um mercado liberalizado: não terá tarifas finais reguladas e competirá à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos definir as tarifas.
Quero, no entanto, dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo usará todos os instrumentos que tiver ao seu alcance para encontrar soluções que defendam a competitividade das empresas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse é um dos objectivos que temos para 2011 e estamos em diálogo com as associações e com os empresários por forma a encontrar soluções para este problema.
Todavia, Sr. Deputado, quero recordar-lhe que os preços da electricidade no primeiro semestre de 2010 foram, de acordo com o Eurostat, 9% mais baixos do que a média europeia para a indústria. Sabe disso?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim. E quanto mais altos face ao passado?

O Sr. Primeiro-Ministro: — No entanto, o Sr. Deputado só se refere ao que pode embaraçar o Governo.
Quanto ao que pode servir como algum mérito do Governo, o Sr. Deputado não se refere. Se não se importa, deixe-me ser eu próprio»

Protestos do CDS-PP.

Não se excitem, Srs. Deputados! Um momento, por favor! Também vos oiço em silêncio e peço-vos o mesmo silêncio que o líder do vosso partido pediu à minha bancada. Se não se importam, oiçam também com respeito e em silêncio! Sr. Deputado, reafirmo que o que vamos fazer é utilizar todos os instrumentos para responder a essa situação de forma a garantir a competitividade das empresas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.