21 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os resultados do PISA que foram conhecidos esta semana revelam um enorme sucesso da escola portuguesa e o resultado do trabalho árduo que valeu a pena nos últimos anos.
No entanto, estes resultados devem ser olhados também com atenção, porque demonstram, na opinião do Bloco de Esquerda, duas conclusões, que estão no Relatório: a primeira é a de que as melhores escolas são as mais igualitárias e, em consequência, que não há diferença nos resultados entre as escolas públicas e as privadas, a não ser o facto de que as privadas são mais caras e, portanto, mais ineficientes. Mas a escola pública é o pilar da igualdade e é o pilar da competência. Onde se privatizou o sistema de ensino, ele degradou-se! Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, este Relatório prova também que as escolas com melhores resultados são as que priorizam os professores, o seu pagamento e a sua qualidade. Por isso, olhando para estes três anos, sublinho o resultado do esforço heróico de professores que valorizaram a escola, impediram a divisão arbitrária da carreira docente,»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » contribuíram para a sua promoção e para a sua igualdade.
Chamo a sua atenção, Sr. Primeiro-Ministro, para um outro relatório, o da UNICEF, que foi publicado há menos de uma semana e que refere que em Portugal há 30 000 crianças pobres.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, quando olhamos para o melhor sistema de ensino, para a melhor igualdade que ele tem de garantir, percebemos o trabalho que há a fazer.
Por isso, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro como é que se pode melhorar a escola se agora o Governo nos anuncia — com o apoio do PDS, aliás — que vai cortar na acção social escolar, que é tão importante para a vida das famílias e para a entrada na porta da escola, que é o critério fundamental para a democracia em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, registo que o Sr. Deputado também sublinhe o enorme sucesso destes resultados para o País. Trata-se, de facto, de um grande momento para a educação no nosso País. Como já disse, é um momento histórico para o nosso País, em que se abandonam posições que indiciavam claramente um enorme défice na qualificação das pessoas, colocando-se Portugal numa situação igual à média dos países mais desenvolvidos do mundo.
Quero acompanhá-lo também no seguinte: se há conclusão absolutamente evidente deste relatório é a de que nenhuma política de sucesso na educação pode ser conseguida sem uma aposta na equidade, no acesso a essa educação a todos, e essa equidade só pode ser prosseguida com a escola pública.
Durante estes últimos anos, muitos disseram que era absolutamente impossível mantermos uma escola de qualidade se insistíssemos na equidade, na garantia de acesso a todos. Argumentavam que o facto de termos uma escola de massas iria prejudicar a qualidade. Mas o que este relatório vem demonstrar inequivocamente é que não só a promoção da equidade, do acesso a todos, de uma escola inclusiva não põe em causa a qualidade como aqueles que insistiram na qualidade, que desistiram da escola pública e procuraram outras soluções puseram em causa a equidade.
O resultado mais importante deste relatório é o de que o nosso sistema público de ensino mostrou ser um dos sistemas públicos mais inclusivos de todos os Países desenvolvidos.