Debates Parlamentares - Diário 029, p. 24 (2010-12-10)

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24 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

Quero ainda dizer-lhe que o Bloco de Esquerda não pára de ter um discurso absolutamente sectário contra o Governo. Não sei onde é que o Sr. Deputado foi descobrir a ideia de que, agora, o Governo pretende fazer despedimentos no próximo ano. Isso é um disparate total, Sr. Deputado! Ainda por cima o Sr. Deputado veio dizer que queremos despedir sem causa nenhuma! Sr. Deputado, a nossa posição é clara há muito tempo: não haverá qualquer alteração ao despedimento individual nem qualquer alteração da justa causa, que é uma noção jurídica já consolidada, já firmada e que está muito bem como inspiradora do nosso mercado laboral.
Não sei onde é que o Sr. Deputado vai buscar essas fantasias. Para o Sr. Deputado isso é indiferente, porque o que tenho notado é que pouco lhe interessa se é ou não verdade, pouco lhe interessa se é ou não uma fantasia. Desde que sirva para atacar o Governo, tudo lhe serve.
O Sr. Deputado é fiel à noção revolucionária de que pouco interessam os meios desde que se atinjam os fins.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouço-o sempre com muito agrado e verifiquei que entrou numa contradição estranha. Ora, se as coisas correram tão bem, se foi tão magnífica a sua política da educação, Sr. Primeiro-Ministro, porque é que «correu» com a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, se foi tão extraordinário o trabalho que ela fez?

Aplausos do BE.

Vozes do BE: — Oh!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O senhor quer elogiá-la agora, mas «correu» com ela! Pois é, Sr. Sr. Primeiro-Ministro, é que responsabilidade é tomar decisões, e tomar decisões foi o que o senhor fez. Quando, nos dividendos da PT, o senhor anunciou que o Ministro das Finanças já tinha comunicado à Caixa, era falso! O Ministro das Finanças veio dizer a este Parlamento que não comunicou nada.
O Sr. Primeiro-Ministro pode «acarinhar», como recomenda a Embaixada dos Estados Unidos, uma ministra passada, mas, já agora, confronte o Ministro das Finanças com as suas declarações feitas na Câmara, porque isto é grave.
Sr. Primeiro-Ministro, com impostos de 1500 milhões de euros não pagos sobre mais-valias e impostos de 200 milhões de euros sobre dividendos, quando o BPN, cujas contas são aqui pedidas, representa um «buraco» gigantesco e estapafúrdio, bem podemos perguntar: porque é que este Governo não cobra impostos legais devidos sobre grandes benefícios de capital, mas é capaz de espatifar 4600 milhões de euros com banqueiros ex-ministros de Cavaco Silva? Porque razão é que é assim? É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que a consistência em políticas económicas é tão importante. O senhor diz: «Não mexemos no Código de Trabalho» — jamais! Já o estou a ouvir dizer: jamais! Pois é, mas vai haver redução das indemnizações no despedimento! Vai facilitar os despedimentos! E despedimentos no sector público! Quer que lhe dê exemplos?! São 150 nos CTT, 100 nos STCP, 100 na Carris. E na PT, em que Rui Pedro Soares ganhou 2,5 milhões de euros de prémio no ano passado, estão a despedir pessoal numa empresa participada, que é a Páginas Amarelas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é um ataque pessoal!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é pessoal, é político! São 2,5 milhões de pessoais, são 2,5 milhões de abuso, são 2,5 milhões de roubo a trabalhadores que estão a ser despedidos! Des-pe-di-dos!

Aplausos do BE.

24 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010Quero ainda dizer-lhe que o Bloco de Esquerda não pára de ter um discurso absolutamente sectário contra o Governo. Não sei onde é que o Sr. Deputado foi descobrir a ideia de que, agora, o Governo pretende fazer despedimentos no próximo ano. Isso é um disparate total, Sr. Deputado! Ainda por cima o Sr. Deputado veio dizer que queremos despedir sem causa nenhuma! Sr. Deputado, a nossa posição é clara há muito tempo: não haverá qualquer alteração ao despedimento individual nem qualquer alteração da justa causa, que é uma noção jurídica já consolidada, já firmada e que está muito bem como inspiradora do nosso mercado laboral.
Não sei onde é que o Sr. Deputado vai buscar essas fantasias. Para o Sr. Deputado isso é indiferente, porque o que tenho notado é que pouco lhe interessa se é ou não verdade, pouco lhe interessa se é ou não uma fantasia. Desde que sirva para atacar o Governo, tudo lhe serve.
O Sr. Deputado é fiel à noção revolucionária de que pouco interessam os meios desde que se atinjam os fins.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouço-o sempre com muito agrado e verifiquei que entrou numa contradição estranha. Ora, se as coisas correram tão bem, se foi tão magnífica a sua política da educação, Sr. Primeiro-Ministro, porque é que «correu» com a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, se foi tão extraordinário o trabalho que ela fez?Aplausos do BE.Vozes do BE: — Oh!O Sr. Francisco Louçã (BE): — O senhor quer elogiá-la agora, mas «correu» com ela! Pois é, Sr. Sr. Primeiro-Ministro, é que responsabilidade é tomar decisões, e tomar decisões foi o que o senhor fez. Quando, nos dividendos da PT, o senhor anunciou que o Ministro das Finanças já tinha comunicado à Caixa, era falso! O Ministro das Finanças veio dizer a este Parlamento que não comunicou nada.
O Sr. Primeiro-Ministro pode «acarinhar», como recomenda a Embaixada dos Estados Unidos, uma ministra passada, mas, já agora, confronte o Ministro das Finanças com as suas declarações feitas na Câmara, porque isto é grave.
Sr. Primeiro-Ministro, com impostos de 1500 milhões de euros não pagos sobre mais-valias e impostos de 200 milhões de euros sobre dividendos, quando o BPN, cujas contas são aqui pedidas, representa um «buraco» gigantesco e estapafúrdio, bem podemos perguntar: porque é que este Governo não cobra impostos legais devidos sobre grandes benefícios de capital, mas é capaz de espatifar 4600 milhões de euros com banqueiros ex-ministros de Cavaco Silva? Porque razão é que é assim? É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que a consistência em políticas económicas é tão importante. O senhor diz: «Não mexemos no Código de Trabalho» — jamais! Já o estou a ouvir dizer: jamais! Pois é, mas vai haver redução das indemnizações no despedimento! Vai facilitar os despedimentos! E despedimentos no sector público! Quer que lhe dê exemplos?! São 150 nos CTT, 100 nos STCP, 100 na Carris. E na PT, em que Rui Pedro Soares ganhou 2,5 milhões de euros de prémio no ano passado, estão a despedir pessoal numa empresa participada, que é a Páginas Amarelas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é um ataque pessoal!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é pessoal, é político! São 2,5 milhões de pessoais, são 2,5 milhões de abuso, são 2,5 milhões de roubo a trabalhadores que estão a ser despedidos! Des-pe-di-dos!Aplausos do BE.

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