22 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

Portugal é o sexto País, em toda a OCDE, onde os alunos das classes mais desfavorecidas obtêm melhores resultados. Isso é um orgulho para a escola pública portuguesa e para o nosso sistema público de ensino, porque é uma homenagem à democracia e ao Estado democrático, que quer uma boa educação não só para alguns, mas para todos.
Os Países que fizeram tentativas de mudança da sua escola no sentido de diferenciar, de apelar a uma gestão baseada também no lucro, tiveram maus resultados no campo da equidade.
Olhemos para a Suécia, por exemplo, que, desde 2002, não pára de descer, principalmente no ranking da equidade. Olhemos para o Reino Unido, que também evoluiu no sentido de algumas escolas terem aquilo que tão retoricamente era anunciado como liberdade de escolha. E sabemos que liberdade de escolha significa «obriguem o Estado a financiar também o privado». Ora, isso não teve bom resultado.
Por isso, considero que estes resultados vêm confirmar que não há alternativa para a melhoria da educação que não seja a de melhorar a escola pública, de melhorar o sistema público de ensino, sendo aí que nos devemos concentrar.
Mas, Sr. Deputado, não posso acompanhá-lo no que disse no final da sua intervenção. Compreendo que o Sr. Deputado, depois de conhecer estes resultados, tenha de olhar para trás e de reconhecer que não tinha nenhuma razão em algumas críticas que fez. O Sr. Deputado pensa que persistir nelas lhe vai dar alguma razão no futuro, mas não dará. O Sr. Deputado desculpará, mas lembro-me bem do discurso do Bloco de Esquerda ao longo deste õltimos anos»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Acho bem que se lembre!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lembro-me muito bem. Não tinham razão, e a história mostrou-o com estes resultados.
Não quero ser desagradável — é fundamental que nos concentremos naquilo que é importante para o País — , mas o que estes resultados vêm mostrar é que o discurso anti-PS que o Bloco de Esquerda sempre fez, no caso da educação, foi sempre um discurso sem razão, que em nada contribuiu para o sucesso do nosso sistema público de ensino e que foi desmentido agora pelos resultados.
Temos de valorizar estes números, pensar no que eles significam para o futuro do País e deixarmo-nos de politiquices. Mas, Sr. Deputado, não recaia na politiquice, pretendendo algumas linhas de política que a história mostrou, mais uma vez, que os senhores não tinham razão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que os resultados demonstram é que a escola venceu quem se lhe quis opor, e os professores fizeram bem em valorizar a escola, apesar de todos os ataques.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas o Sr. Primeiro-Ministro não responde dizendo que fala de um relatório mas não gosta do outro. Ora, a verdade são factos.
O relatório desta semana da UNICEF refere que Portugal é o País da OCDE com mais pobreza infantil.
Ora, é por isso que a acção social escolar é importante, e o senhor está a retirá-la. É a política do quando pior, melhor! Quero falar-lhe de políticas de combate à pobreza e do emprego. Bem ouvi o PSD — e o Sr. PrimeiroMinistro deu-lhe razão — a insinuar que a manutenção dos salários sem cortes poderia ser inconstitucional, até poderia ser imoral. Imoral, Sr. Primeiro-Ministro, é tirar salário dos trabalhadores que o mereceram e que o tiveram pelo seu trabalho! Imoral e inconstitucional é o que está a acontecer no País inteiro. E o Tribunal Constitucional há-de pronunciar-se, porque lá levaremos essa exigência sobre a inconstitucionalidade do corte permanente destes salários.
Vou falar-lhe de imoralidade, Sr. Primeiro-Ministro, se quiser, por um momento, deixar de falar com o Ministro da Presidência.