20 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

Quero colocar-lhe outra questão, Sr. Primeiro-Ministro — que lhe peço, se puder, que responda nalguma outra resposta, particularmente às perguntas da maioria que sempre servem para isso» — , relativamente a matérias de execução orçamental, porque estamos a pouco mais de 20 dias do final do ano.
Sr. Primeiro-Ministro, tenho a informação segura, a informação contrastada, a informação validada de que a autoridade central dos serviços de saúde, em relação a grandes hospitais públicos do nosso País, não reconhece facturas desde o dia 1 de Janeiro de 2010. Trata-se de facturas de consumo corrente de despesas de saúde que se fazem nos hospitais todos os dias: consultas, meios de diagnóstico, medicamentos. Só em grandes hospitais do Porto e de Lisboa este não reconhecimento leva a que cada um desses hospitais tenha dívidas superiores a 70 milhões de euros e a 80 milhões de euros.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Estado não paga aos hospitais, os hospitais não pagam aos fornecedores! Considero que o Sr. Primeiro-Ministro nos deve dizer qual é a dimensão da dívida da saúde, quando é que o Estado pretende regularizar essas contas, quando é que haverá pagamentos a fornecedores e quando é que estas despesas vão parar ao Orçamento ou se vamos ter de ter um Orçamento rectificativo por causa da saúde.

Aplausos do CDS-PP.

Agradecia, Sr. Primeiro-Ministro, que desse uma resposta franca, porque o problema, sabe tão bem quanto nós, existe! Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria também de reforçar a questão que foi colocada relativamente ao BPN. Lembro-me perfeitamente do momento em que o antigo governador do Banco de Portugal dizia que o BPN não custaria mais do que 400 milhões de euros. Admitamos que não se conhecia em toda a sua extensão a dimensão dos crimes que lá foram cometidos, das suas consequências financeiras e das enormes deficiências de supervisão que deviam tê-los detectado e não detectaram.
No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, fazendo as contas de tudo o que é público, a verdade é que neste momento o custo do BPN, se não encontrarem uma solução para as imparidades, já se aproxima dos 5 000 milhões de euros, o que significa que cada português já contribuiu com 500 euros para um banco que supostamente devia ter sido supervisionado e não foi, que devia ter respeitado princípios de confiança e onde foram cometidos crimes. É por isso que é inteiramente legítimo perguntar o que é que o Governo vai fazer ao BPN, porque alguma coisa vai ter de lhe fazer, e qual é a solução mais económica, do ponto de vista do contribuinte, ao fim destes dois anos.
Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que pudesse dizer à Câmara se é verdade que vão criar uma empresa pública para enquadrar as parcerias público-privadas. Admito que não seja e é tão absurdo que penso mesmo que não deve ser, mas era bom que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse desmentir e a verdade é que não desmentiram. Os senhores, todos os anos, criam mais empresas públicas, mais gestores públicos, mais verbas com a Administração Pública.
Sr. Primeiro-Ministro, as parcerias público-privadas são um problema do País que é preciso contrariar e a solução que encontram é criar uma empresa pública para as parcerias público-privadas?! Sr. PrimeiroMinistro, essa é a solução tipicamente socialista, ou seja, para resolver um problema criar logo outro — desculpe que lhe diga, com toda a franqueza»!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Peço-lhe — porque essa, sim, seria também uma boa notícia — que desminta e diga aqui que não vai criar nenhuma empresa pública para as parcerias público-privadas!

Aplausos do CDS-PP.