23 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

Há um tempo atrás, o Sr. Primeiro-Ministro deu uma entrevista sobre imoralidade e dizia que era imoral — palavra sua — que a PT não pagasse os impostos sobre os dividendos, anunciando, então, o Sr. PrimeiroMinistro que iria corrigir a situação: «Foi aliás, por isso, que o Ministro das Finanças já comunicou, ele próprio, à Caixa Geral de Depósitos a nossa posição».
Não passaram duas semanas sobre o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o Ministro das Finanças, ele próprio, já tinha comunicado à Caixa Geral de Depósitos que tinha de pagar impostos e o Ministro das Finanças vem a este Parlamento dizer, ele próprio, que a «Caixa não recebeu instruções».
Há-de explicar-me, Sr. Primeiro-Ministro, como é que são as indicações que o senhor dá ao Ministro das Finanças, ele próprio.
Neste caso, perderam-se 200 milhões de euros de impostos. E quando os telefones dos tribunais de Loures ou de Torres Vedras já estão desligados, quando se deve à saúde — perguntava o CDS — 2000 milhões de euros, quando 100 000 trabalhadores vão perder o subsídio de desemprego, quando os 1500 milhões de euros de imposto, devido pela mais-valias da PT, não são pagos, como é possível que o Governo permita esta situação? É porque sei bem que quer responder a esta pergunta que lhe faço ainda outra.
O Governo anunciou que vai criar um fundo para pagar uma parte das indemnizações dos despedimentos.
Há pouco tempo, o Governo «rasgava as vestes», dizendo que não podia haver despedimentos sem justa causa; agora, propõe que possa haver despedimentos sem causa nenhuma, em que seja o dinheiro dos impostos ou da segurança social a pagar uma parte da indemnização. Ora, os trabalhadores pagam o seu próprio despedimento.
Faço-lhe uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: quantos despedimentos quer conseguir no próximo ano com o seu fundo de capitalização dos despedimentos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, compreendo que o Sr. Deputado queira atribuir os resultados do PISA, tal como eu o faço, ao esforço dos alunos, ao esforço das famílias e ao esforço dos professores — compartilho esse espírito.
Mas é absolutamente extraordinário que o Sr. Deputado, não querendo dizer que isto tem alguma coisa a ver com as políticas do Governo — e até aí compreendo, pois não se pode pedir a um partido da oposição que valorize os resultados dizendo que se trata de mérito do Governo, como teve a hombridade de dizer o PSD; compreendo que o Bloco de Esquerda não tenha essa grandeza; o Sr. Deputado nunca terá a grandeza de reconhecer mérito aos seus adversários — , diga que estes resultados foram muito bons contra as políticas do Governo, que não só as políticas do Governo nada ajudaram como ajudaram ao contrário, isto é, a pesar.
Portanto, para o BE, as escolas trabalharam mais, os professores trabalharam mais, os alunos trabalharam mais, mas não há nisso qualquer mérito do Governo! Sr. Deputado, remeto-o para uma «caixazinha» do relatório da OCDE sobre Portugal. São duas páginas nas quais se encontra o maior elogio que alguma vez li feito por uma instituição internacional a todas as medidas que o Governo tomou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em particular, refere a escola a tempo inteiro e as apostas no plano tecnológico, na requalificação do espaço físico, na avaliação dos professores, na gestão escolar, que foi descentralizada, na eleição de um director por um colégio onde não estão apenas professores, mas também representantes das autarquias e da sociedade civil.
Sr. Deputado, este é, sem dúvida, um relatório que o desmente completamente.