27 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª deve ter problemas de ouvido ou já vem tão formatado que nem ouve aquilo que se diz. Eu comecei a falar da questão do salário mínimo dizendo que há que valorizar o que deve ser valorizado e que nós valorizámos o aumento do salário mínimo nacional. Foi isto que foi dito, como pode confirmar.
Mas a verdade é que não respondeu direito a uma questão fundamental: então, agora vão fazer um novo acordo para concretizar o acordo já feito?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esta é a contradição, Sr. Primeiro-Ministro! Não há nada a acordar! Há um acordo estabelecido! Há metas claramente definidas! Mas agora parece que não é assim por parte do Sr. Primeiro-Ministro.
Passemos a outra questão importante.
Sr. Primeiro-Ministro, ainda não entraram em vigor as medidas drásticas, duras, que vão afectar particularmente os trabalhadores e os reformados e já aí está uma nova ofensiva. Foi o corte nos salários, foi o congelamento das pensões, foram os cortes na protecção social e agora aí está, por parte de instituições internacionais e da direita económica portuguesa, claramente, um objectivo de liquidar direitos que estão consagrados na Constituição da República, designadamente o direito ao emprego e à proibição dos despedimentos sem justa causa, começando a ouvir-se vozes que falam de liberalização total dos despedimentos, ao arrepio da Constituição da República.
Nós ficámos inquietos, porque o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a uma pergunta que, anteriormente, lhe foi feita.
O Sr. Primeiro-Ministro vai dizer que não está de acordo com a liberalização selvagem dos despedimentos, que, enfim, os trabalhadores vão continuar a ter garantias. Mas será possível que esteja em curso alguma operação em que os patrões podem despedir livremente e o Estado, ou seja, os trabalhadores pagam através do embaratecimento da indemnização por despedimento?! Vai criar algum fundo? Vai usar dinheiros públicos para sustentar aquilo que o patronato quer fazer? Esclareça-nos, Sr. Primeiro-Ministro! Não estou a fazer acusação alguma, estou a fazer uma pergunta, à qual é importante que o Sr. Primeiro-Ministro responda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, noto agora que o Sr. Deputado valoriza o aumento do salário mínimo. Finalmente! Mas também noto que se recusa a valorizar qualquer trabalho do Governo nesse sentido. Só valoriza o aumento e não o trabalho do Governo, qualquer mérito ou qualquer prioridade que o Governo tenha estabelecido a esse propósito! Naturalmente, o Partido Comunista atribuirá isso à justa luta dos trabalhadores contra o Governo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com certeza! Não tenha dúvida!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dirá que o aumento do salário mínimo foi contra as políticas do Governo! — vejam a perversa avaliação que o Partido Comunista faz! Quer dizer, para o PCP, tudo o que de bom acontece é apesar do Governo e nada é em consequência das boas políticas do Governo! Lamento muito, Sr. Deputado, mas quem se empenhou para o aumento do salário mínimo nos últimos anos, quem atribuiu sempre uma prioridade ao amento do salário mínimo foi o Governo.
Finalmente, quero recordar o seguinte ao Sr. Deputado e a toda a Câmara: quando acabou a discussão sobre o Orçamento do Estado, tive ocasião de anunciar que o Governo se iria empenhar numa agenda para o crescimento, para a competitividade e para o emprego, e é nisso que estamos empenhados. E tive ocasião de