29 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

dos Açores, enquanto esta outra matéria é atirada para as calendas, para o esquecimento, prejudicando o Estado, levando à injustiça fiscal pela não comparticipação desses grupos económicos em relação à situação que o País vive.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Refiro uma última questão, que se prende com uma sua afirmação.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro que está preocupado e que era necessário aumentar as exportações, era preciso aumentar a competitividade das empresas. Já aqui foi colocada a questão dos custos da energia, à qual eu junto a questão do preço do gás. Sabe o Sr. Primeiro-Ministro que, em muitas empresas, isto representa 50% dos custos de produção e para a EDP representam centenas de milhões de euros de lucro. Repare: discute-se ao cêntimo o aumento do salário mínimo nacional, mas não se discutem os milhões que a EDP vai conseguir com este aumento da energia, particularmente a da electricidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fico preocupado, porque a sua resposta, de facto, é clara: temos o mercado liberalizado.
Ou seja, os governos — o seu e os anteriores — liberalizaram com o argumento fundamental, muitas vezes dito da bancada do Governo, de que «estamos a liberalizar para baixar os preços». Vê-se, Sr. PrimeiroMinistro, o que fizeram! Vê-se o que está a acontecer! E vem dizer, agora, que isso é com a entidade reguladora» É o que se chama, Sr. Primeiro-Ministro, «sacudir a água do capote». Fizeram o mal e agora não assumem as consequências disso.
De qualquer forma, consideramos que estes custos da energia e do gás, esses, sim, vão ser tremendos, profundamente negativos para as empresas, para as exportações, para a sua competitividade. Não são os salários, Sr. Primeiro-Ministro nem, muito menos, o salário mínimo nacional! Aquilo que devia ser feito era reduzir os custos dos factores de produção, designadamente nos planos da energia e do gás.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro tem um problema que Os Verdes consideram grave: é que tem tendência a medir o comportamento das outras pessoas, neste caso, das outras bancadas, pelo seu próprio comportamento. E o seu comportamento é este: tudo o que vem da oposição é mau. Aliás, agora devo corrigir: o que vem do PSD já não ç mau» Mas esta ç a bitola do Sr.
Primeiro-Ministro. E, portanto, o que é que acha? Que os outros consideram que tudo o que vem do PS é mau! Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que Os Verdes não têm problema absolutamente nenhum em elogiar aquilo que consideram correcto.
Por exemplo, Os Verdes não têm problema absolutamente nenhum em elogiar aquilo que o Governo Regional dos Açores fez relativamente à compensação dos salários!

Risos do Deputado do PS Francisco de Assis.

Claro! Para corrigir uma injustiça. É evidente! Mas já condenamos o corte nos salários! Claro. É uma má medida! Por exemplo, Os Verdes não têm problema nenhum em elogiar medidas de aumento do salário mínimo nacional. Mas aquilo que contestamos — e também não temos problemas nisso — é quando o Governo volta atrás e decide que já não aumenta o salário mínimo nacional de acordo com aquilo a que se tinha comprometido, ferindo desse modo os acordos que tinham sido feitos!