34 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

Em 1970, a reforma Veiga Simão abria esse caminho, mas só com o 25 de Abril o País canalizou para a educação a vontade política e os recursos necessários para cumprir essas expectativas, que foram reafirmadas na Lei de Bases da Educação de 1986.
Então, por que tardaram estes resultados? Muitas das medidas tomadas pelo Governo socialista estiveram nos programas de governos anteriores. Só que, Srs. Deputados, é muito mais fácil recuar perante a contestação do que persistir, apesar dela, para cumprir o essencial.
A escola tem como principal missão educar todos esses alunos e esta missão não pode ser posta em causa por nenhuma razão. Governar não é dar satisfação a um somatório de reivindicações, nem mesmo responder a lacunas e carências pontuais. Por muito que custe, governar é traçar o rumo para um objectivo bem definido e persistir na concretização das políticas escolhidas para o atingir.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Foi isso que se fez e o que se faz na educação, e os resultados PISA estão aí para o comprovar.
Eles reconhecem as boas intenções de muitos ministros da Educação, mas acontecem porque houve um governo socialista, para nossa satisfação, que as levou à prática. Todavia, estes resultados aumentam também a nossa responsabilidade, a de todos, para melhorar, rompendo rotinas e preconceitos, o sistema educativo português, no seu conjunto.
Mas o PISA também nos diz o que falta consolidar. Os resultados são motivos de satisfação, mas são também um catalisador necessário para desencadear uma reacção mais forte contra comportamentos que nos paralisam: a desconfiança sistemática nas nossas próprias capacidades, a maledicência militante face aos resultados que vamos conseguindo. Não podemos continuar assim, porque ainda temos muito que fazer! Os resultados PISA 2009 não são irreversíveis. É preciso consolidar, é preciso prosseguir!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Tal como os governantes socialistas fizeram desde 2005 — concretizar as sugestões que a própria OCDE tinha feito para aumentar a qualidade e eficiência do sistema educativo português — , cabe-nos, agora, também ter em consideração o que a OCDE sugere como caminhos a percorrer, na clareza com que se apontam aos alunos e professores os objectivos a atingir em cada disciplina e em cada ano.
Para isso se fizeram agora as metas de aprendizagem: no investimento, na qualificação, na formação inicial e contínua dos professores e na progressiva autonomia e responsabilização das escolas, na definição e gestão dos currículos.
Este é o caminho que ainda temos de percorrer.
O Sr. Primeiro-Ministro apresentou-nos, hoje, algumas medidas que apontam para o reforço destes objectivos: o reforço do trabalho na Matemática e o aprofundamento das boas práticas do TEIP, onde as escolas têm condições de exercício de autonomia pedagógica e de gestão de recursos assinaláveis.
Mantém, Sr. Primeiro-Ministro, para a execução destas medidas, a mesma persistência e convicção com que apoiou sempre a execução das outras? Continua a pensar que o esforço do País em educação deve continuar, apesar de estes resultados nos satisfazerem parcialmente?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Melo, a ambição da minha geração política sempre foi a de vencer os défices estruturais que o passado nos levou.
Todos os políticos da minha geração concentraram-se em responder a esses atrasos, que nos distanciaram dos Países mais desenvolvidos do mundo, em particular na educação. E se há aspiração que a minha geração política tem é, sem dúvida, a de que sejamos capazes de resolver esses défices, esses