33 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

quer os definidos na Estratégia 2020 da OCDE, quer nas metas educativas de 2021 da Organização dos Estados Ibero-Americanos, mas, sobretudo, aumenta a possibilidade de os nossos jovens assegurarem, pelo seu valor próprio, um lugar no mundo globalizado e competitivo em que vivemos.
Foi por acaso que isto aconteceu? Não! O PISA representa a validação de políticas persistentemente prosseguidas pelo Governo socialista para dar resposta a carências e lacunas que, há muito, a OCDE apontava como factores de abandono e insucesso escolares. Não foi preciso, como preconizava o PSD, uma grande reforma do ensino.
Em 2005, a Lei de Bases da Educação continuava por cumprir em todas as suas potencialidades e foi preciso, isso sim, estabelecer prioridades e domínios de intervenção, conseguir os meios necessários e concretizá-los — parece simples, mas eu repito: e concretizá-los — na escola pública, pois claro.
Objectivos: maior equidade. Há pouco, o Sr. Deputado Paulo Portas disse que a escola a tempo inteiro nada tem a ver com estes resultados» Pois, Sr. Deputado, talvez não tivesse ainda. Mas e a igualdade no acesso à Sociedade de Informação não teve?! E a discriminação positiva das escolas em áreas mais difíceis não teve?! E o reforço dos apoios sociais não teve?! Segundo: maior qualidade. Nos edifícios, nos equipamentos, nas instalações desportivas, nas cantinas, nas bibliotecas» Quantas vezes ouvi dizer que isto era só betão?!... Mas tambçm nos planos para a Matemática e nos planos para a Leitura. Quantas vezes ouvi dizer que isto era irrelevante?!...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu também ouvi dizer isso!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Mas também mais eficiência — aliás, registo com agrado que até a eficiência deixou de ser tabu para o Bloco de Esquerda. O Sr. Deputado Francisco Louçã disse mesmo que as escolas privadas provaram, neste relatório, que são menos eficientes do que as escolas públicas. Bem-vindo à questão da eficiência aplicada ao ensino!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é extraordinário!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Pois a eficiência vai desde as aulas de substituição até à estabilização do corpo docente, desde a transferência das competências para as autarquias até à gestão participada, que deu uma responsabilidade acrescida a toda a comunidade educativa — isto deixou de ser retórica para estar na prática — , desde a avaliação da carreira docente à criação do conselho das escolas. Todas estas são medidas para aumentar a eficiência.
Em segundo lugar, os resultados do PISA põem em causa os argumentos de contestação a estas políticas.
Como disse o Secretário-Geral da OCDE, pela boca do Professor Ferro Rodrigues, já há resultados da queda das taxas de retenção que, no passado, reforçavam as desigualdades sociais. Portugal é um bom exemplo.
Maior equidade não tem de ser, necessariamente, alcançada à custa de uma diminuição dos padrões de qualidade.
Quem não se lembra dos que à nossa direita tanto apregoavam que o Governo obrigava a baixar as taxas de retenção para facilitismo, para trabalhar apenas para as estatísticas? Quem não se lembra dos que à nossa esquerda consideravam que cada medida do Governo era uma machadada na escola pública com o alargamento das desigualdades sociais? Aí está a OCDE para provar o contrário: Portugal passou a ser o sexto País cujo sistema educativo melhor compensa as assimetrias socioeconómicas.
Srs. Deputados da oposição, convém, pelo menos, adaptarem melhor os vossos argumentos à realidade, vós que tantas vezes acusaram o Governo e a bancada socialista de ignorar, ou manipular, ou mesmo violentar a dita realidade.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, os resultados PISA 2009 vão além da aferição das políticas e das críticas a essas políticas desde 2005. Eles representam uma luz ao fundo do túnel para um regime que fez um enorme esforço para alargar e qualificar a educação. Só com o 25 de Abril foi possível percorrer seriamente um caminho de afirmação da escola, como instrumento essencial da igualdade de oportunidades, da realização integral dos cidadãos e da modernização do País.