19 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais uma vez, Sr. Deputado, regressando à questão anterior, quero recordarlhe que os contratos de associação não se destinam a manter nenhuma liberdade de ensino nem nenhuma liberdade de escolha.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está na Constituição!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os contratos de associação destinaram-se, nos anos 80, a suprir deficiências da rede pública. Nada mais do que isso! O Sr. Deputado, com o seu discurso, considera que o Estado devia estar sentado, sem nada fazer nestes últimos 30 anos, como se a rede pública não tivesse evoluído e melhorado. O Sr. Deputado desculpe, mas o Estado tem o dever de usar bem os seus recursos públicos!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero perguntar-lhe, Sr. Deputado, que razão encontra para que, na mesma área geográfica, os portugueses e os seus impostos estejam a financiar duas escolas, uma privada e uma pública!? Dê-me uma boa razão para isso acontecer! Eu digo-lhe a razão que o Sr. Deputado sempre encontrou: trata-se não de uma razão pragmática ou de melhoria da educação mas, sim, de uma razão ideológica.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não! Pelo contrário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A única coisa que o CDS defende é a privatização do ensino. Está sempre a fazer o elogio da privatização!...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, Sr. Deputado, porque a lógica que utilizam, o vosso discurso da liberdade de escolha é apenas uma retórica para defender o que querem defender, ou seja, que se utilize os impostos dos portugueses para financiar o ensino privado! Lamento, mas a prioridade que está na Constituição é para a rede pública de ensino e não para o ensino privado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é extraordinário que considere que o Estrado deve gastar dinheiro a construir de raiz uma escola nova onde existe uma escola recente com contrato de associação assinado pelo Estado!

Aplausos do CDS-PP.

Isso é extraordinário! Deve ser a isso que o Sr. Primeiro-Ministro chama «boa administração dos recursos»!...
Também é extraordinário o recente ar de desdém que o Sr. Primeiro-Ministro tem pela liberdade de ensino, porque prestaram um serviço público durante 30 anos e agora o Sr. Primeiro-Ministro decide que os professores vão para o desemprego, os trabalhadores vão para o desemprego, as famílias têm de escolher outra escola, com total desconsideração pela qualidade dos resultados que eles contrataram com o Estado.
Esta é uma grande diferença entre nós, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.