14 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todavia, Sr. Deputado, não é a mim que me compete verificar se essa decisão do Governo Regional dos Açores — e presumo que também irá haver uma decisão parlamentar — é ou não compaginável com as normas constitucionais.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Miguel Macedo, para responder à sua pergunta sobre o BPN, quero apenas dizer-lhe que vamos prosseguir com a nossa linha no sentido de colocar o BPN no mercado. Essa parece-nos ser a melhor forma de resolver o problema e de dar uma resposta àquele que foi um problema causado não por uma crise mas por uma gestão danosa que afectou o nosso sistema financeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu registo que o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de dizer aqui qual é, neste momento, o custo do BPN para os contribuintes portugueses.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, gostava que, numa lógica de transparência que devemos prosseguir, o Governo assumisse perante os portugueses qual é, neste momento, o custo da situação do BPN. Ficámos a saber que o Governo vai insistir no caminho que escolheu, que é o de colocar o BPN à venda, mas falta responder a essa pergunta que é essencial.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, para não ficar sem resposta às duas outras questões que o Sr. PrimeiroMinistro levantou na sua intervenção, quero dizer-lhe o seguinte: «dois pesos e duas medidas» é o que se verifica entre dois Governos socialistas, o Governo da República e o Governo Regional dos Açores!

Aplausos do PSD.

Aí, sim, há «dois pesos e duas medidas»! Nem sequer quero imaginar se esta situação de falta de solidariedade nacional se tivesse registado na Madeira!» Imagino como estaria a bancada socialista neste momento»! Imagino as primeiras páginas dos jornais e as aberturas de noticiários se isto tivesse acontecido na Madeira, Sr. Primeiro-Ministro! É justamente aqui que se verificam «dois pesos e duas medidas»!

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o modelo de avaliação e o regime de excepção do modelo de avaliação na educação não há uma excepção, há duas! Porque nos Açores e na Madeira é diferente.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — E os dois são diferentes do continente.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro não baralhe tudo, não faça confusão sobre esta matéria, porque o Sr.
Primeiro-Ministro sabe muito bem que uma coisa é esta excepção, que é uma imoralidade na matéria dos vencimentos dos funcionários públicos, e outra coisa são excepções que têm a ver com as competências autonómicas de cada uma das regiões autónomas.
Era isto que lhe queria dizer.