17 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — «Para aí«»!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, noutros espaços que não aqui, porque aqui não usou esse argumento.
Dizia eu que os contratos de associação não se destinavam a assegurar a liberdade de escolha. É porque o que essa retórica da liberdade de escolha esconde é a intenção de algumas forças políticas obrigarem o Estado a financiar o sector privado.

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos levar este debate até ao fim! Não era disso que se falava nos contratos de associação. Há 30 anos atrás os contratos de associação destinavam-se a prover as deficiências da República. Quero perguntar aos Srs. Deputados por que razão é que, 30 anos depois, tendo havido melhoria e evolução da rede pública, o Estado não tem o direito e o dever de olhar de novo para esses contratos de associação para verificar se as condições de deficiência da rede pública ainda se verificam. O Sr. Deputado desculpará, mas a situação actual não é razoável. Temos de olhar para esses contratos de associação de novo, porque se verifica hoje que há áreas do nosso País onde existem escolas privadas e públicas ambas subsidiadas pelos impostos dos portugueses. E isso não pode nem deve acontecer!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Relativamente à qualidade do público e do privado, o Relatório do PISA é muito elucidativo, porque uma das suas conclusões é a de que, retirados os alunos de classes mais abastadas, a comparação entre o público e o privado, em termos de resultados, é exactamente igual. Remeto-o para as conclusões do Relatório.
Portanto, a ideia que o Sr. Deputado defendeu inicialmente de que se deve continuar a financiar o privado porque o privado é bom e é melhor do que o público, esse resultado não é verdadeiro, porque entre público e privado, retirados os alunos de origem mais abastada, o resultado é igual e também porque não é esse o objectivo dos contratos de associação. Os contratos de associação destinam-se a prover as deficiências da rede pública! Quero dizer-lhe que, nessa revisão, vamos ter em conta a estabilidade do ano lectivo e a estabilidade do ciclo de ensino»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ahhh»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » para defender as famílias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, custou, mas respondeu nos últimos cinco segundos: vai ter em conta a estabilidade do ciclo de ensino!! Já é um grande progresso — o CDS fez muito bem em ter levantado o problema!

Aplausos do CDS-PP.

No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, não confunda. Os seus assessores não o informaram bem: falei de liberdade de ensino, porque na liberdade de ensino os contratos de associação são relevantes.

Aplausos do CDS-PP.