21 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — Evaporam-se? Não os considera? Não é matéria que o preocupe? Significa apenas uma agenda liberal para despedir funcionários públicos e isso não acontecerá, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira questão que lhe quero colocar não tem a ver com as tricas a que agora assistimos. É de interesse público e de interesse para o País e tem a ver com a perda grave de fundos comunitários.
O senhor sabe que «decapitou» uma parte dos serviços do Ministério da Agricultura. Sabe que fez uma fusão mal feita entre o INGA e o IFADAP. Eu avisei-o em 2007, em 2008, em 2009, em 2010 e já este ano de que o País se dirigia contra a parede por causa dos erros que estavam a ser cometidos do ponto de vista do que Portugal tinha de fazer para receber os fundos comunitários.
Sr. Primeiro-Ministro, Portugal tem por ano centenas de milhões de euros em ajudas directas aos agricultores. A verba é 100% comunitária. O Estado português só tem de fazer em condições o parcelário agrícola e tem de ter um sistema de pagamentos credível.
Com a confusão que o senhor arranjou no Ministério da Agricultura, o Estado não foi capaz de cumprir com as suas competências.
Sr. Primeiro-Ministro, o Estado tinha de fazer o parcelário» Mas foram capazes de entregar em Bruxelas dados de propriedades que ficavam em cima da Via do Infante!» Veja lá o bem que o parcelário estava feito! O Estado não foi capaz de fazer os controlos a tempo» …s vezes ia controlar as culturas e as produções que já lá não estavam há um ano»! Sr. Primeiro-Ministro, quais os dados preocupantes e novos que esta matéria traz? Sr. Primeiro-Ministro, pedia-lhe alguma atenção para isto: a União Europeia notificou Portugal para pagar uma multa de 46 milhões de euros, relativa a 2006; notificou Portugal para pagar uma multa de 122 milhões de euros, relativamente a 2007 e a 2008. E o senhor sabe, como eu sei, que em Março chega outra missão da União Europeia para analisar os dados sobre 2009 e sobre 2010 e que o parcelário está, na base, errado, que há problemas seriíssimos nos controlos e que Portugal se arrisca a uma multa de 200 milhões de euros — 46, mais 122, mais 200 milhões de euros de dinheiro inteiramente comunitário! Em vez de aproveitarmos tudo o que a Europa põe à nossa disposição para a agricultura e para os agricultores, por negligência, estamos a fazer devoluções maciças de fundos comunitários! Sr. Primeiro-Ministro — este assunto é muito sério — , qual é a sua estratégia para evitar que Portugal seja penalizado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, se não se importa, gostaria que fosse o Sr. Secretário de Estado da Agricultura a responder.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (Luís Vieira): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em relação à questão que colocou acerca do parcelário agrícola, é uma situação que decorre de há muitos anos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já lá estão há seis!»

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — Estamos a fazer há 15 anos um trabalho de recuperação do parcelário e essas situações acontecem em quase todos os países da União Europeia e,