22 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011

inclusive, também durante o governo PSD/CDS, uma vez que, sobre o mesmo parcelário que existia, teve de fazer uma devolução de 33 milhões de euros.
Portanto, não atirem pedras para cima dos outros, Sr. Deputado, porque, efectivamente, a situação é complexa,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quer comparar?

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — » e exige da parte das autoridades uma atenção redobrada.
Estamos realmente a trabalhar no sentido de tornar o parcelário mais consentâneo com a realidade e, ao mesmo tempo, também estamos a contestar esses valores junto da Comissão, porque nem tudo aquilo que a Comissão diz são valores que efectivamente vão devolvidos. Portanto, estamos a contestar esses valores e ainda não há uma decisão definitiva sobre os mesmos. Não podemos, pois, dizer que Portugal foi condenado a devolver essa verba.
Por outro lado, também gostaria de dizer que neste momento temos uma execução do PRODER da ordem dos 29%. No ano de 2010 apoiámos a agricultura portuguesa pondo os pagamentos em dia — 1400 milhões de euros, 580 milhões de euros de apoio ao investimento e 889 milhões de apoio ao rendimento. O ano de 2010 foi o ano em que mais pagamentos se fizeram na agricultura portuguesa.
Era isto que queria dizer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando o assunto não são tricas, o Sr. Primeiro-Ministro não responde!

Aplausos do CDS-PP.

Trata-se de uma questão de interesse nacional, Sr. Primeiro-Ministro! É uma questão de interesse nacional! É porque o Sr. Primeiro-Ministro foi avisado do que estava a acontecer no Ministério da Agricultura, o Sr.
Primeiro-Ministro foi avisado de que não estavam a acontecer os controlos a tempo, o Sr. Primeiro-Ministro foi avisado de que o parcelário agrícola estava extremamente incorrecto»!! E tenho de dizer-lhe que não estamos a falar de verbas em que haja comparticipação nacional, porque aí ainda o Sr. Primeiro-Ministro me pode responder com a crise e com a dificuldade orçamental! Não! Estamos a falar de verbas 100% comunitárias, onde o Estado português a única coisa que tem de saber fazer é um parcelário em condições e controlos a tempo!! Foi nisso que o Estado português falhou! Sr. Primeiro-Ministro, se tivermos de devolver à União Europeia 400 milhões de euros» Das duas primeiras parcelas já fomos notificados — e o senhor sabe disso! — e vem aí a terceira missão e os problemas estão basicamente na mesma! Podemos levar uma multa, não já de 5%, não já de 10%, mas de 20% e a penalização seguinte é suspensão das ajudas!! Sr. Primeiro-Ministro, o assunto é muito sério e o que lhe peço é que se empenhe em encontrar uma solução política para evitar aquilo que foi uma calamidade técnica, ruinosa para a agricultura portuguesa!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao segundo ponto, o que lhe queria citar é que considero que Portugal não tem hoje um Governo, mas uma agência publicitária»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.