37 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada desculpar-me-á, mas acha que esse é um contributo que dá para a elevação do nosso debate político?! Lamento muito! Se a Sr.ª Deputada não compreende a diferença entre os esforços de austeridade que estamos a fazer para defender o nosso modelo social e as propostas do PSD, que visam acabar com o conceito de «justa causa», que visam privatizar a saúde, o ensino público, lamento muito, mas aí a Sr.ª Deputada tem de olhar para aquilo que são os seus pontos de vista e considerar que essa mistura não convence ninguém. Lamento muito! E também lhe peço que, nas suas intervenções, respeite os outros, porque, afinal de contas, o facto de as pessoas pensarem de forma diferente da sua não é incompatível com a tolerância própria da democracia.
Desculpar-me-á, mas acho que esses termos que usa não são termos que contribuam para a elevação e dignificação do nosso debate político, nem contribuem, sequer, para o prestígio da nossa Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr. Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, vou tratar de cuidar muito da minha linguagem,»

Risos do PS.

» porque o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, está muito ofendido e muito sensível e eu não quero martirizar ninguém, nem que ninguém saia daqui frustrado pelo facto de ter ouvido alguma coisa que o poderia, enfim, sei lá, levar a «mau porto».
Sr. Primeiro-Ministro, acontece que a minha linguagem está muito coadunada com a acção deste Governo.
É má, não é, Sr. Primeiro-Ministro?! Pois é! É isso que as pessoas sentem. E a forma que as pessoas têm de reagir é dizer, palavra a palavra, palavra certeira a palavra certeira, aquilo que caracteriza a acção do Governo.
Mas repararam, Srs. Deputados, como o Sr. Primeiro-Ministro, altamente melindrado com a linguagem, não negou absolutamente nada daquilo que referi em relação à redução do número de funcionários públicos e ao despedimento de funcionários públicos, que é aquilo que o Governo se prepara para fazer ao nível da docência?! Mais professores para a rua! Mais professores não contratados! Isto é uma absoluta vergonha! Nos tempos que atravessamos, ver o Estado, o Governo, a contribuir para o aumento do desemprego com a sua própria mão é do pior! É do pior, Sr. Primeiro-Ministro! Nós queremos soluções para o desemprego e aquilo que o Governo faz, com a sua própria mão, é fomentar o desemprego, sem despudor»

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sem despudor?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » e, mais, sem argumentação, como bem se vê! Não, Sr. Primeiro-Ministro, a austeridade não justifica tudo! A fragilidade em que o Governo colocou o País requer medidas diferentes, requer uma inversão do sentido que estamos a tomar. Nós, de uma vez por todas, temos de criar políticas para o emprego e o Estado tem de dar esse exemplo. Lamento, mas o Estado não pode dar o exemplo contrário.
De uma vez por todas, Sr. Primeiro-Ministro, o País não está à venda! Este País não está à venda! Os nossos direitos e a nossa soberania não se vendem! Aquilo que a Alemanha e a França querem, para deter poder sobre a nossa própria Constituição, impondo-nos normas de limite do endividamento, não pode ser aceite! Não se metam na nossa soberania! Ainda nos resta isso, Sr. Primeiro-Ministro! Por favor, não aceite isso! E, Sr. Primeiro-Ministro, não vendamos os nossos dados civis e criminais nem os nossos perfis de ADN aos Estados Unidas da América! Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe, por favor e encarecidamente, que se pronuncie sobre o parecer dado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, que arrasou por completo o acordo feito, secretamente, entre o Estado português e os Estados Unidos da América para a «venda» dos nossos dados.