33 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011

Sr. Deputado, não tenho a mínima dúvida de que a questão da estabilidade política é absolutamente essencial para que o País vença os seus problemas. O Sr. Deputado não gosta da estabilidade porque nunca lutou por ela, a não ser por uma «estabilidade« noutros países, que durou muitos anos. Mas enfim» O Sr. Deputado considera que a estabilidade não é um valor político. Pois quero dizer ao Sr. Deputado, mais uma vez, que a estabilidade política é extremamente essencial para defender o nosso País neste momento e que uma crise política agravaria e tornaria muito mais séria uma crise económica. A intervenção externa seria muito prejudicial ao nosso País, conduziria a mais empobrecimento e a uma situação que não posso qualificar como benéfica para o meu entendimento do nosso modelo de desenvolvimento social. Mas compreendo que o Sr. Deputado não esteja a favor da estabilidade.
Também registo que o Sr. Deputado sentiu que a sua margem de manobra se reduziu um bocadinho relativamente ao Bloco de Esquerda, que avançou primeiro. Por isso, agora, a única posição que o Partido Comunista teria para liderar essa instabilidade seria não apresentar uma, mas duas moções de censura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E eram merecidas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porém, penso que isso não é permitido pelo Regimento, Sr. Deputado!? Lamento muito que o Sr. Deputado não acredite na Europa, mas o projecto europeu é, para mim, o projecto de uma geração e, desde o início desta crise financeira e económica — em particular desde o início da segunda parte da crise, a crise da dívida soberana — que considero que a União Europeia, em particular o projecto da União Europeia que diz respeito ao euro, tem de avançar mais na integração económica.
A única resposta que podemos dar às dificuldades, se queremos ajudar o nosso País e a Europa, é avançar no domínio da coordenação económica. Não podemos ficar onde estamos, porque não fazer nada significará andar para trás.
Esta crise tem de ser uma inspiração para a Europa ir mais além na coordenação das suas políticas económicas, em primeiro lugar, para defender os países, para defender o euro.
Por isso, parte desse pacto de competitividade está associado ao reforço da capacidade do Fundo de Estabilidade e da sua flexibilidade, mas também a outras medidas.
Sr. Deputado, não houve, no Conselho Europeu, qualquer discussão sobre nenhuma, repito nenhuma, medida em concreto. Não sei quais são as propostas,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sabe?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas imagino que haja muitas.
A única notícia que tenho é a da vontade política, que não existia no passado, de todos os países avançarem no domínio fiscal, mas também no domínio da segurança social, porque essa é uma matéria da maior importância. Também lhe digo, Sr. Deputado, que, nessa matéria, qualquer que seja a proposta aprovada, não trará qualquer modificação ao nosso modelo de segurança social pública, porque fizemos uma reforma em 2007 que nos colocou na linha da frente dos países com uma segurança social mais sólida, fora do alto risco e com uma indexação do valor da reforma relativamente à esperança de vida. Isto é justo para todos os portugueses! Por isso, nenhuma dessas coordenações à volta da matéria da segurança social terá uma implicação em Portugal no sentido de revermos ou de mudarmos alguma das nossas políticas.
Sr. Deputado, penso que devemos avançar em vários domínios, como, por exemplo, no domínio fiscal.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Entendo que a Europa deve ter um mínimo de coordenação ao nível dos seus impostos, porque isso faz parte da nossa competitividade.
Por isso, considero que esta é uma boa notícia.
Claro que, para um partido como o seu, que sempre suspeitou da União Europeia, isso não pode deixar de constituir uma má notícia.