35 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, os bancos pagaram, no exercício de 2009, uma taxa efectiva de tributação de 20%,»

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

» no exercício de 2008, tambçm 20% e, no exercício de 2007, 21%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma maravilha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — As taxas médias efectivas aplicáveis aos restantes sectores foram 18%, em 2008, e 16%, em 2007.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só pode estar a brincar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, os impostos de 2010 só se pagam em 2011, não se pagam em 2011. Em 2010, pagam-se os impostos de 2009. O Sr. Deputado desculpar-me-á, mas pretender confundir as duas coisas não abona em termos de conhecimento fiscal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Excepto os dividendos da PT!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, Sr. Deputado, quero recordar as várias e plurais medidas, que me dispenso de ler, que tomámos neste Orçamento e que dizem respeito ao IRC, em particular à actividade bancária.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também não estão regulamentadas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a mais importante é a limitação global dos benefícios de IRC.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já está em vigor?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, importa-se de me ouvir com o mesmo respeito com que ouvi o seu camarada? O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa está sempre a invocar aquilo que eu aqui disse sobre o imposto aos bancos. Já disse, Sr. Deputado, que esse imposto estará regulamentado no 1.º semestre deste ano e não adianta fazê-lo antes ou depois, porque será aplicado este ano e reportará ao início do ano, a 1 de Janeiro de 2011. O Governo já disse que o vai fazer nestes seis meses. E por que razão ainda não o fizemos? Porque, neste domínio, queremos beneficiar daquilo que são as melhores práticas dos diferentes países da União Europeia que estão a adoptar medidas semelhantes. Mas estará pronto e reportará ao dia 1 de Janeiro de 2011.
Finalmente, Sr. Deputado, quanto à Cimeira Europeia, quero dizer-lhe o seguinte: durante o último ano, se houve alguma falha da Europa foi a de não ter avançado. A falha que identifico ao longo do ano de 2010 foi a de não se ter compreendido que era preciso ir mais além no projecto europeu para responder a esta crise.
Por isso, Sr. Deputado, fiquei contente com a decisão de avançar, porque a Europa ganha sempre quando há mais Europa. E se há experiência que eu próprio tenho desta crise é esta: mais Europa significa melhor capacidade para responder à crise e menos Europa significa incapacidade para responder à crise. O que esta crise nos ensinou foi que mais Europa está do lado certo, está do lado da resposta, e menos Europa significa menor capacidade para responder às dificuldades.