32 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011

Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro afirmar que a questão da estabilidade governativa, da estabilidade política justifica tudo. Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, mais do que a estabilidade governativa, o que importa é ver a instabilidade social, a instabilidade que o Sr. Primeiro-Ministro provoca na vida dos portugueses com a sua política, com o seu Governo. Isso para nós é que é o valor prevalecente.

Aplausos do PCP.

Quanto a possíveis concorrências à esquerda, quero dizer-lhe também que o problema não está deste lado; o grande problema da concorrência é entre o Governo do PS, o PSD e a direita, que procuram ver quem é melhor na execução da política de direita!

Aplausos do PCP.

Voltando ao tema da governação económica — até porque o Sr. Deputado Francisco Assis deu o mote e o Sr. Primeiro-Ministro respondeu com um «galão» acima — , ouvimos o Sr. Deputado Francisco Assis dizer que foi uma coisa muito boa. Mas o Sr. Primeiro-Ministro dizia mais: que se tratava de um acontecimento histórico.
Quem está a ouvir-nos pensa: «Isto deve ser uma coisa boa, uma coisa tão importante, um acontecimento histórico, uma governação económica.». Importa, Sr. Primeiro-Ministro, clarificar o que significa a governação económica, particularmente o chamado «pacto de competitividade» que o eixo franco-alemão apresentou. Não diga que não, Sr. Primeiro-Ministro, porque está aqui a cópia. Importa-se de explicar aos portugueses os conteúdos desse pacto de competitividade? Propõe-se ou não a desvalorização dos salários, desindexando o nível da inflação? Propõe-se ou não que a idade da reforma passe para os 67 anos?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Propõe-se ou não, no seu conteúdo, em relação, por exemplo, a qualquer crise do sector bancário, que são os Estados os responsáveis pela nacionalização dos prejuízos? Está ou não lá consagrado que a Constituição da República Portuguesa tem de admitir o limite do endividamento, consequentemente com perda de soberania? É isto que os portugueses querem saber.
O Sr. Primeiro-Ministro declara sempre que é um euro-optimista, que defende a Europa. Defenda a Europa que quiser, mas, enquanto for Primeiro-Ministro de Portugal, tem de responder do ponto de vista da defesa dos interesses nacionais, da nossa soberania, dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, este Governo é o Governo eleito pelos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A Assembleia é que é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não. O Governo emana da Assembleia.
É um Governo legítimo e o meu partido, espero que não se esqueçam, ganhou as eleições.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não é eleito!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo governa, e com responsabilidade, de acordo com o seu entendimento do interesse nacional. Governa em circunstâncias difíceis e muito exigentes, como todos os governos, em particular nos países desenvolvidos.