17 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011
O Sr. Deputado pretende que toda a política deve ser conduzida, em Portugal, sem qualquer atenção à consolidação orçamental. O Sr. Deputado pretende um caminho para o nosso País sem cuidar das finanças públicas. O Sr. Deputado acha que se deve dar tudo a todos, que se devem alargar os benefícios sociais, reduzir impostos e tudo o que é fácil.
Lamento muito, Sr. Deputado, mas isso não é reconhecer a realidade.
Portugal e todos os países desenvolvidos enfrentam uma séria crise financeira e económica, uma séria crise que desafia os fundamentos do Estado social.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que será?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — E a obrigação da esquerda responsável é governar por forma a garantir o financiamento da economia e o financiamento do Estado e por forma a defender o nosso modelo social. E esquecer que isso se faz dando primazia e prioridade à consolidação das contas públicas é não apenas uma total irresponsabilidade como a maior das demagogias. É a isto que o Sr. Deputado não consegue responder.
O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, o Sr. Deputado fala da Europa como se os líderes políticos europeus não devessem falar, não devessem debater e não devessem construir soluções à escala europeia.
A Europa enfrenta o maior desafio desde a sua construção E não sem razão, porque esta é a maior crise dos últimos 80 anos! É uma prova da maior importância. A Europa, reconheçamo-lo, não estava preparada para fazer face a esta crise. Por isso, precisa de melhorar as suas instituições e de se proteger, criando instrumentos para estar à altura dos tempos exigentes e difíceis.
É por isso que isto se constrói dialogando com os outros. Não interpretando, como foi dito, qualquer conversa com ou outros como se estivesse a pedir ajuda. Não, Sr. Deputado, trata-se de construir uma solução europeia.
O Sr. Deputado sabe bem que a Europa atravessa um desafio, e esse desafio é muito exigente para todos os líderes políticos europeus, porque este é o momento de regressar à fidelidade ao projecto europeu que está, todo ele, ameaçado.
Toda a minha vida considerei o projecto europeu como o mais crítico, o mais generoso e o mais importante da minha geração, da minha vida política. A ambição de uma Europa sem fronteiras, de uma moeda única, de um mercado único, dos mesmos valores, de uma cidadania europeia, tudo isso está ameaçado. Ora, isso exige uma resposta a uma dimensão europeia. É essa a Europa que estamos a construir.
O que se verificou nesta crise é que a Europa tem necessidade de criar instituições que a preparem para responder à especulação dos mercados para melhor regular economicamente todas as economias. Sim, mais partilha de soberania! O desafio para a Europa é que a Europa não vai continuar na mesma. A Europa tem de prosseguir o seu caminho, tem de aprofundar o projecto europeu, e isso significa mais partilha de soberania nas áreas económicas. É isso que defendo para proteger Portugal e para proteger a Europa. É assim que vejo as coisas e não com a facilidade de tudo criticar e de considerar que todos os esforços são inúteis e que só levam a que as economias não recuperem.
O nosso país e a Europa não precisam desses recursos radicais, extremistas e inconsequentes. A Europa e o nosso país precisam de confiança, de uma política responsável que identifique exactamente o que devemos fazer e prosseguir com determinação esse caminho, com uma determinação que proteja o nosso Estado social, como estamos a fazer. Aqui, em Portugal, sim, há um investimento na escola pública, como o Sr. Deputado sabe. Mas o Sr. Deputado pretende que não o estamos a fazer.
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais, o Sr. Deputado não tem a grandeza nem a seriedade de reconhecer que o projecto político deste Governo em tudo é diferente do da direita, em particular na defesa da escola pública enquanto garante da igualdade de oportunidades; na segurança social, que salvámos de uma situação de alto