29 | I Série - Número: 071 | 1 de Abril de 2011

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Os Srs. Deputados sabem bem que não! Aliás, a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros demonstrou há pouco a vossa cumplicidade com algum patronato de uma área específica de actividade, dizendo — e muito bem — à Câmara, que os Srs. Deputados rejeitaram porque fazem certo tipo de lobby»

Protestos do BE.

Tem dias!» Depende de quem faz o lobby!

Risos do PS.

Portanto, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, apesar de os senhores inviabilizarem a nossa recomendação, vamos sugerir ao Governo que haja uma acção implacável da Autoridade para as Condições de Trabalho no processo de combate aos falsos «recibos verdes».
Não votaremos a favor do vosso projecto de resolução, porque o seu teor ou incide sobre o que já consta da lei, ou ç menos do que o consta na lei, ou então ç»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não, não é mais! É inconstitucional e, portanto, não é exequível!! Para já, e nesta primeira fase, estamos entendidos sobre esta questão.
Quanto ao CDS, já que trouxe à colação, antecipadamente, a questão dos três anos do contrato a termo, gostaria de lembrar uma coisa simples: não é verdade que, em sede de concertação social, o Governo e os parceiros tenham admitido um prolongamento do período dos três anos. Admitiram foi que no período de três anos, em vez de duas regulações, se pudesse proceder a quatro regulações.

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, «4 x 9» são 36, certo?! Dá três anos! Portanto, trata-se de flexibilizar, dentro dos três anos, a possibilidade da renovação e nada tem a ver com o prolongamento dos três anos que recusámos, recusamos e recusaremos.
Mais: para verem que a vossa proposta é uma falácia, os Srs. Deputados dizem que 200 000 trabalhadores concluirão os seus contratos este ano. Ora, os Srs. Deputados sabem — e deixemos as bancadas do PCP e do BE — que quando caduca um contrato a termo não pode ser admitido nenhum outro trabalhador para o mesmo posto de trabalho.
Portanto, das duas, uma: ou os 200 000 trabalhadores que estão em causa são necessários e são efectivos — que é o que os Srs. Deputados não querem — ou são dispensáveis.
Portanto, a vossa proposta é totalmente inútil, uma vez que esses trabalhadores serão dispensados — ou os Srs. Deputados acham que por proporem mais três anos os empresários vão ficar com trabalhadores de que não necessitam?!

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, sejamos claros: ou não são necessários e serão caducados os seus contratos; ou são necessários e os contratos são efectivados. É isso que os senhores não querem. Porquê? Porque esperam daqui a três anos vir aqui ao Parlamento dizer: «Ai, coitadinhos, os contratos vão caducar.»» Então, pedem mais três anos! Srs. Deputados, quando eu tiver 120 anos, ainda estarei a ver pessoas que já estão «a prazo» há 40 anos!

Risos do PS.

Protestos do CDS-PP.