32 | I Série - Número: 071 | 1 de Abril de 2011

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o PSD esteve de acordo em relação a esta matéria, mas, felizmente, o Tribunal Constitucional considerou esta medida inconstitucional, pelo que caiu por terra esta proposta do PS, que iria agravar de forma significativa a precariedade.
Portanto, no que respeita ao combate à precariedade laboral, o PS nada fez, não deu passos significativos que importava dar.
As propostas do PCP aqui apresentadas de combate à precariedade, como, por exemplo, o mecanismo de conversão automática dos falsos recibos verdes, uma vez detectados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em contratos sem termo é uma proposta claramente legal, que tem cabimento, porque é uma presunção, mas o PS não quer é criar mecanismos legais para que a ACT possa intervir de forma acentuada.
Ora, aquando da apresentação desse conjunto de medidas pelo PCP, o PS teve sempre ao lado do PSD e do CDS-PP. Na «hora H», quando chega a altura de defender propostas concretas que resolveriam os problemas, PS, PSD e CDS-PP convergem na política de direita de perpetuação dos ataques à qualidade de vida dos trabalhadores.
Podíamos ter alterado para melhor a legislação do trabalho, mas o PS, o PSD e o CDS-PP não quiseram.
Porquê? Porque não lhes interessa, porque não governam em função dos interesses da maioria da população.
É por isso que dizemos que quem vive do seu salário, quem vive de um falso recibo verde, quem tem outra forma de contrato precário não pode ter a memória curta nestes próximos tempos de eleições que vamos ter.
É preciso dizer que, aqui, na Assembleia da República, o PCP apresentou propostas concretas, diplomas concretos, que resolveriam o problema do trabalho precário, mas a verdade é que PS e PSD, aí, sim, numa coligação negativa, uniram-se contra os trabalhadores.
É altura de, na nossa opinião, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, dizer «basta!». Chegou a altura de dizermos que é preciso uma Assembleia da República e um governo que governe em função da maioria das pessoas que vivem do seu trabalho e não em função daquilo que são os interesses dos grandes grupos económicos e das grandes empresas.
É preciso uma rotura democrática de esquerda para, mais cedo que tarde, resolver os problemas dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht Ribeiro, gostava de lhe fazer uma pergunta sobre a questão dos contratos a termo, de que V. Ex.ª há pouco falava.
Disse o Sr. Deputado que quando um trabalhador a termo está no final do seu contrato e é necessário dentro da empresa a empresa converte esse contrato em contrato sem termo.
Sr. Deputado, gostava de lhe poder dar razão só que, infelizmente, a realidade dos dias de hoje e da nossa economia não lhe dão razão, Sr. Deputado.
No quarto trimestre de 2010, caducaram em Portugal 26 000 contratos a termo, que não foram renovados.
Nesse mesmo período, criaram-se novos 12 000 recibos verdes e 10 000 novos desempregados.
Sr. Deputado, infelizmente, hoje, há uma relação directa entre o menor número de contratos a termo, o maior número de recibos verdes e o maior número de desempregados em Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Esta é a realidade em Portugal, Sr. Deputado! Neste momento, temos um total de 720 000 trabalhadores com contrato a termo e desses cerca de 200 000 contratos vão caducar em 2011. O que vai acontecer a estes trabalhadores, Sr. Deputado, será o desemprego ou o recibo verde!