Debates Parlamentares - Diário 071, p. 36 (2011-03-31)

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36 | I Série - Número: 071 | 1 de Abril de 2011

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O CDS faz um apelo dramático — «Prolonguem-se os contratos a prazo» — , com um único argumento, o do desemprego, como chantagem para perpetuar a precariedade. O péssimo convida o mau a instalar-se de vez, como se a resposta à precariedade não fossem os direitos mas o medo e a chantagem.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não, Srs. Deputados, o medo não pode ter tudo e o medo não vai ter tudo! Nem o medo, nem a farsa! E falo de farsa, porque talvez a resposta mais perversa seja mesmo a do Governo do Partido Socialista. É certo que a precariedade não tem parado de aumentar com este Governo, é certo que, numa década, os diplomados precários mais que duplicaram — aumentaram 123% — , é certo que, em 2011, os gastos com os recibos verdes triplicaram no Estado. Essa foi a escolha do PS e do PSD, que vêm, hoje, com grande descaramento, mostrar a sua comoção para com a realidade que criaram e escolheram.
O Governo viola o seu compromisso eleitoral e programático e até vem dizer que a proposta do Bloco de Esquerda é inútil. Mas o Governo arranjou uma fórmula mágica para que, de facto, deixe de haver falsos recibos verdes em Portugal. O que é que o Governo vai fazer? Vai aceitar celebrar contrato? Não! Vai dar mais poder à ACT, como propomos? Não! Vai acabar com a ilegalidade? Não! O Governo vai mudar a realidade dos falsos recibos verdes? Não! O que interessa mudarmos a realidade, se podemos escondê-la, não é, Srs. Deputados do Partido Socialista?! A fórmula mágica do Governo é esconder os falsos recibos verdes, através dos Censos, é metê-los «debaixo do tapete» — a vida das pessoas continua igual, mas já não vem na «fotografia»!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pode ser «artístico», Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, mas não resolve nada na vida das pessoas. É por isso que este debate está a ser clarificador quanto a quem respondemos, nós, os que nos sentamos neste Parlamento.
No início desta semana, um grupo de jovens colou cartazes nas sedes do BPN, que diziam: «O vosso roubo custou 13 milhões de salários mínimos». E perguntavam, como tanta gente pergunta: «E o povo, pá?».
Não nos falem de austeridade, falem-nos de justiça, é sobre justiça o debate que aqui trazemos.
O que está hoje a acontecer em Portugal é que a crise está a ser utilizada pelo bloco central para impor uma ditadura dos mercados contra as nossas vidas: no trabalho, pela imposição da precariedade, no acesso aos apoios sociais, no acesso aos serviços públicos.
Porém, a democracia, Sr.as e Srs. Deputados, vai ter de falar mais alto. E a democracia é, hoje, agora e aqui, respondermos contra a precariedade, contra os falsos recibos verdes, é fazermos qualquer coisa, é criminalizarmos aquilo que é uma ilegalidade e que se transformou na mais gigantesca fraude que existe, hoje, em Portugal.
Não nos falem de austeridade, falem-nos de justiça! Ninguém elegeu os mercados financeiros! Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, gostava de fazer meu um cartaz que foi trazido a esta Assembleia da República por uma das pessoas que participou na manifestação de 12 de Março: «Não tratem as pessoas como números nem os mercados como pessoas. Não nos falem de austeridade, falem-nos de justiça».

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

36 | I Série - Número: 071 | 1 de Abril de 2011O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O CDS faz um apelo dramático — «Prolonguem-se os contratos a prazo» — , com um único argumento, o do desemprego, como chantagem para perpetuar a precariedade. O péssimo convida o mau a instalar-se de vez, como se a resposta à precariedade não fossem os direitos mas o medo e a chantagem.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não, Srs. Deputados, o medo não pode ter tudo e o medo não vai ter tudo! Nem o medo, nem a farsa! E falo de farsa, porque talvez a resposta mais perversa seja mesmo a do Governo do Partido Socialista. É certo que a precariedade não tem parado de aumentar com este Governo, é certo que, numa década, os diplomados precários mais que duplicaram — aumentaram 123% — , é certo que, em 2011, os gastos com os recibos verdes triplicaram no Estado. Essa foi a escolha do PS e do PSD, que vêm, hoje, com grande descaramento, mostrar a sua comoção para com a realidade que criaram e escolheram.
O Governo viola o seu compromisso eleitoral e programático e até vem dizer que a proposta do Bloco de Esquerda é inútil. Mas o Governo arranjou uma fórmula mágica para que, de facto, deixe de haver falsos recibos verdes em Portugal. O que é que o Governo vai fazer? Vai aceitar celebrar contrato? Não! Vai dar mais poder à ACT, como propomos? Não! Vai acabar com a ilegalidade? Não! O Governo vai mudar a realidade dos falsos recibos verdes? Não! O que interessa mudarmos a realidade, se podemos escondê-la, não é, Srs. Deputados do Partido Socialista?! A fórmula mágica do Governo é esconder os falsos recibos verdes, através dos Censos, é metê-los «debaixo do tapete» — a vida das pessoas continua igual, mas já não vem na «fotografia»!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pode ser «artístico», Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, mas não resolve nada na vida das pessoas. É por isso que este debate está a ser clarificador quanto a quem respondemos, nós, os que nos sentamos neste Parlamento.
No início desta semana, um grupo de jovens colou cartazes nas sedes do BPN, que diziam: «O vosso roubo custou 13 milhões de salários mínimos». E perguntavam, como tanta gente pergunta: «E o povo, pá?».
Não nos falem de austeridade, falem-nos de justiça, é sobre justiça o debate que aqui trazemos.
O que está hoje a acontecer em Portugal é que a crise está a ser utilizada pelo bloco central para impor uma ditadura dos mercados contra as nossas vidas: no trabalho, pela imposição da precariedade, no acesso aos apoios sociais, no acesso aos serviços públicos.
Porém, a democracia, Sr.as e Srs. Deputados, vai ter de falar mais alto. E a democracia é, hoje, agora e aqui, respondermos contra a precariedade, contra os falsos recibos verdes, é fazermos qualquer coisa, é criminalizarmos aquilo que é uma ilegalidade e que se transformou na mais gigantesca fraude que existe, hoje, em Portugal.
Não nos falem de austeridade, falem-nos de justiça! Ninguém elegeu os mercados financeiros! Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, gostava de fazer meu um cartaz que foi trazido a esta Assembleia da República por uma das pessoas que participou na manifestação de 12 de Março: «Não tratem as pessoas como números nem os mercados como pessoas. Não nos falem de austeridade, falem-nos de justiça».Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

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