37 | I Série - Número: 071 | 1 de Abril de 2011

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, pedi a palavra para fazer esta intervenção dado que o Sr. Deputado José Soeiro me citou e porque me parece importante um verdadeiro esclarecimento»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas inscreveu-se para formular um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Exactamente, Sr.ª Presidente. O Sr. Deputado José Soeiro citou-me na intervenção que acabou de proferir, pelo que quero pedir-lhe um esclarecimento e dar-lhe conta do que eu estava a falar há pouco.
Como, pelos vistos, o Sr. Deputado não está bem ao corrente, vou só relembrar-lhe qual era a nossa proposta. A nossa proposta, muito clara, que os senhores chumbaram, era para o sector dos trabalhadores das artes, do espectáculo e do audiovisual, cujas condições laborais, designadamente o tempo do contrato a termo, que é o caso da grande maioria — é isto que pretendemos, ou seja, queremos que as pessoas passem de recibo verde a contrato a termo — , não possibilita o recurso aos tribunais. Não há possibilidade! Expliqueme, Sr. Deputado, como é que alguém que é contratado por uma semana vai recorrer aos tribunais, que, na melhor das hipóteses, lhe vai dar uma inserção, com contrato sem termo, numa empresa que ele não quer, porque ele quer poder trabalhar em várias empresas?! Ora, como essa fiscalização a posteriori é muito difícil, o Partido Socialista assumiu que o Estado tinha de fazer essa fiscalização a priori, ou seja, sujeitava»

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não era bem isso!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Deputada Catarina Martins, posso ler-lhe o artigo 21.º-G do nosso projecto de lei! Que a Sr.ª Deputada Catarina Martins tenha votado contra, lá saberá porquê! A concessão dos apoios do Estado ficava sujeita a determinados requisitos. Da mesma forma que os empregadores estão obrigados a fazer prova de descontos para a segurança social, a fazer prova de que têm os impostos em dia, também passavam a estar obrigados a fazer prova da contratação devida àqueles trabalhadores. Vão dizer-me «a questão eram os 85%, era a percentagem»«. Com certeza, Srs. Deputados, continuámos à espera de propostas alternativas — a dos senhores era de 80% — , mas estas propostas não apareceram, os senhores não apresentaram nada, apenas retiraram» Não preciso de citar o meu colega Jorge Strecht: «Será que há lobbies nisto? Será que há lobbies nisto?» Sabe, Sr. Deputado José Soeiro, o meu pedido de esclarecimento volta a ser o mesmo: por que é que rejeitaram a nossa proposta? Porquê? Mas deixe-me dizer-lhe uma coisa: os Srs. Deputados, com esta vossa atitude, com essa vossa incoerência, estão a fomentar algo que é o pior que sociedades fragilizadas podem criar, que são os agiotas da dor e do sofrimento alheios. Os senhores, um dia, hão-de ser responsabilizados por essa vergonha que pode aparecer.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Os senhores vão ser já responsabilizados, nas próximas eleições!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Os senhores são responsáveis por isso e pela degradação da imagem dos políticos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, não conte com o Bloco de Esquerda para propostas que visem esconder problemas nos Censos, nem na discussão dos intermitentes.
Não conte connosco para propostas mal escritas, mal feitas e recusadas por todos os sindicatos.