12 | I Série - Número: 074 | 6 de Maio de 2011

Na economia, daremos uma atenção extrema ao desenvolvimento de sectores produtivos como a agricultura, onde os bens produzidos, Sr. Ministro, também são bens transaccionáveis.

Aplausos do CDS-PP.

Em relação a apostas estratégicas, como o mar, bater-nos-emos para que a comparticipação nacional não seja posta em causa de forma a que não se perca um único euro dos fundos comunitários como lamentavelmente aconteceu com milhões de euros no passado recente.

Aplausos do CDS-PP.

Na fiscalidade, defendemos uma reforma profunda do IRS, adoptando um sistema simples e facilmente compreensível, com menos escalões, com menos excepções, deduções e benefícios, mas ao mesmo tempo um IRS sensível à família e à composição do agregado familiar.

Aplausos do CDS-PP.

Defendemos um IRC competitivo, fiscalmente selectivo, nomeadamente atribuindo créditos fiscais às empresas que aumentem exportações, criem postos de trabalho e reinvistam, que dê condições para as empresas se criarem e desenvolverem e tornarem Portugal atractivo para o investimento estrangeiro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que assinou este acordo de recessão!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O crescimento económico é para nós crucial, pois dele depende a criação de empregos. Avançaremos, por isso, também, com propostas que permitam aliviar verdadeiramente as empresas, como seja a redução da taxa social única financiada pelas disponibilidades da segurança social e não pelo aumento dos impostos.
Em matéria de emprego, quando já há estimativas de desemprego na casa dos 13%, urge perceber que é fundamental criar, nem que seja excepcionalmente, uma prorrogação dos prazos dos contratos a termo que, por lei, não podem hoje ultrapassar os 3 anos. Só este ano, Sr. Ministro, lembro que cerca de 200 000 portugueses verão os seus contratos terminarem, muito dificilmente passarão para os quadros e terão como única saída o desemprego. Aqui é preciso pôr de lado a ideologia e ter uma resposta prática para salvar postos de trabalho!

Aplausos do CDS-PP.

No domínio da concorrência, seremos muito exigentes,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito, muito exigentes…! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … pois sabemos que ç possível fazer mais e melhor e que este ç um ponto absolutamente crítico para a nossa economia. Por isso, vamos propor um novo modelo de nomeação e escrutínio do regulador.
Na justiça, bater-nos-emos por uma reforma profunda, que ambicione transformar o nosso sistema judicial numa vantagem competitiva de Portugal.
Na reforma do Estado e no combate ao desperdício (por exemplo, na área da política do medicamento, onde a prescrição por DCI… O Sr. António Filipe (PCP): — Agora temos a receita do FMI.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — …pode, mantendo a segurança dos cuidados de saõde, poupar recursos ao Estado e às famílias), defendemos ir-se mais longe, emagrecendo e cortando onde pode e deve