15 | I Série - Número: 074 | 6 de Maio de 2011

Sr. Ministro das Finanças, palavras sábias as suas! Na verdade, elas mostram que o Governo está totalmente consciente de que o pior deste acordo, para além de penalizar o presente, é estragar o futuro do País.
É que um acordo que condena o País a ter 2% de recessão em 2012, mais 2% de recessão em 2013, mais a recessão que se seguirá (porque dessa não fala o acordo), pondo, aliás, claramente em causa a possibilidade, a viabilidade de o Estado português vir a pagar este empréstimo e os seus juros, um acordo que consagra a privatização em série de algumas das empresas mais lucrativas do País, como acontece com os CTT, com o sector segurador da Caixa Geral de Depósitos e com as ferrovias suburbanas, ou ainda a questão dos 13% de desemprego em 2013, tudo isto mostra bem como este é um acordo ruinoso para o futuro do País.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Bloco de Esquerda quer aqui reivindicar a grandeza de falar do presente e do futuro do País, diante de um acordo que ataca o presente e o futuro deste mesmo País.
Coloco a seguinte pergunta: o que é que tem a ver a privatização do que gera lucros e a liberalização dos despedimentos com o travão da dívida pública? E a resposta é: nada! Não tem rigorosamente nada a ver uma coisa com a outra! A isto chama-se «extremismo ideológico»; chama-se, retomando as palavras do Sr. Deputado Francisco de Assis, «obsessão ideológica». Obsessão ideológica é fazer um acordo que, para travar a dívida pública, liberaliza os despedimentos e privatiza aquilo que dá lucro. A isso chama-se «extremismo ideológico». Essa é a vossa verdadeira obsessão ideológica.
Vivemos um tempo de escolhas fortes e a escolha é tão simples quanto esta: ou apoiamos este caminho como o caminho certo para a recuperação económica — e esse é o entendimento do Governo, do PSD e do CDS — ou apostamos num caminho de grandeza com aqueles que formam a grande maioria do País, contra a política dos embustes, em que se vota num para, no pacote, virem os outros dois.

Vozes do BE: — Muito bem! Exactamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não pode ser assim! Este é um tempo de exigência, e de exigência de clareza. Este é o nosso antídoto contra o saque da democracia que significa este acordo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O pacto feito entre PS, PSD e CDS e a União Europeia e o FMI constitui um acto ilegítimo e antidemocrático.
Ilegítimo, não só pelo seu conteúdo, mas também porque pretende comprometer o País com um conjunto de medidas e opções que vão contra o interesse nacional, violam a Constituição e afrontam o povo português.
PS, PSD e CDS — uma verdadeira tróica da submissão — , na sua obediência reverente ao poder económico, querem criar um facto consumado para as eleições do dia 5 de Junho, querem garantir que, qualquer que seja o resultado, o que delas resulte seja a continuação e o agravamento da mesma política que nos enfiou no «buraco» fundo onde estamos. As medidas previstas são a maior agressão aos direitos do povo e aos interesses do País desde os tempos do fascismo. É um verdadeiro golpe contra o regime democrático, contra a soberania do povo e contra a independência nacional.
Bem podem agora, PSD e CDS, tentar esquivar-se às suas plenas responsabilidades neste ataque aos portugueses, neste roubo da riqueza e dos recursos nacionais. PSD e CDS são responsáveis, tal e qual como o PS, por todas e cada uma das medidas que agora pretendem impor ao povo português.
E não venham agora apresentar aqui boas intenções. Cada boa intenção que afirmam é uma mentira desmentida pela assinatura que fazem do acordo que vos impõem o FMI e a União Europeia.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!