19 | I Série - Número: 074 | 6 de Maio de 2011

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu referia, a dinamização da nossa economia interna não se compatibiliza com a perda de poder de compra que os senhores estão a impor às famílias portuguesas nem com a quebra brutal do investimento público. Portanto, está tudo ao contrário da receita que era necessária.
A terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que para Os Verdes há uma alternativa, que querem fazer parte dessa alternativa e propô-la ao País. Esta está falhada. É preciso outro rumo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 6 de Abril, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou ao País uma decisão corajosa, uma decisão que não é fácil de tomar.
Ninguém a toma de ânimo leve. Ele tomou-a e anunciou-a.
Na sequência dessa decisão, encetámos com a Comissão Europeia, com o Banco Central Europeu e com o Fundo Monetário Internacional uma análise detalhada, conforme referi, da situação económica e financeira do País, das suas finanças públicas, do seu sector empresarial do Estado, do sector financeiro, etc.
Resultou dessa análise um programa ambicioso, com metas ambiciosas e de uma grande exigência no que se refere à sua implementação, porque é um programa que urge ser colocado no terreno para que rapidamente possamos beneficiar dos seus resultados positivos quer sobre as finanças públicas quer sobre o reforço estrutural da nossa economia e o reforço do nosso potencial de crescimento.
Ao executar este programa estamos a lançar as bases para um futuro melhor. Por isso, este é um desafio a que ninguém pode «voltar a cara».
A comunicação pública deste programa obedeceu a uma estratégia concertada com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional e procurou respeitar o diálogo que era preciso manter com os partidos da oposição, muito em particular com aqueles partidos que deram abertura a apoiarem o programa que iria ser definido no âmbito dos trabalhos desenvolvidos.
O Sr. Primeiro-Ministro nada escondeu na comunicação que fez. O Sr. Primeiro-Ministro respeitou um compromisso assumido segundo o qual as medidas constantes do programa só seriam divulgadas publicamente após o contacto com os partidos que deram abertura a apoiarem este programa.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Então, por que falou?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Então, ficava calado!

O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — Foi isso que foi feito.
Há dois dias chegámos a um acordo com a chamada «tróica», comunicámos isso ao País, de imediato contactámos o PSD e o CDS-PP, tivemos o dia de ontem para dar tempo e oportunidade a esses partidos para analisarem e se pronunciarem sobre as propostas e só depois, conforme combinámos com a tróica, faríamos a divulgação pública das medidas.
Foi hoje essa a divulgação, conforme combinado. Não é por acaso que apresentei primeiro, nesta manhã, essas medidas e a tróica fez uma conferência de imprensa, a seguir.
Foi isso que combinámos, foi esse o compromisso que respeitámos.
Ora, o ajustamento orçamental que este programa implica é ambicioso: requer medidas ousadas, medidas exigentes. Exige um grande esforço de todos nós, exige um sacrifício de todos nós para vencermos esta crise.
Como tem vindo a ser dito, são medidas duras, é verdade. São medidas que congelam salários e pensões, excepto as pensões mais baixas, conforme já tive oportunidade de assumir aqui e de esclarecer nesta Câmara no âmbito do PEC 4, que já estava admitido.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não era o que lá estava!