Debates Parlamentares - Diário 074, p. 20 (2011-05-05)

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20 | I Série - Número: 074 | 6 de Maio de 2011

O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — Esclareci-o e disse-o aqui no dia 23 de Março, a uma pergunta feita pelo Sr. Deputado Paulo Portas. Esse compromisso já está há muito assumido pelo Governo.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Já se esqueceram!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — O programa que reduz pensões acima de 1500 €, que agrava impostos sobre o consumo e a energia, que elimina benefícios e isenções fiscais, que reduz deduções fiscais em IRS nas despesas de saúde, educação e habitação, que revê as condições do subsídio de desemprego, etc., sim, é um programa exigente, é um programa duro, é um programa que exige sacrifícios, mas é um programa que nos dá esperança de que, vencido este ajustamento e implementadas as reformas, temos, com efeito, um futuro pela frente que considero mais promissor.
É esse o desafio que temos agora pela frente: o de executar este programa, o de querer que, rapidamente, os seus efeitos se façam sentir.
Esta manhã dizia que a história das crises ensina-nos que elas têm custos, que elas impõem sacrifícios e exigem um grande esforço para serem ultrapassadas. É esse o desafio que estamos agora a enfrentar.
Mas essa história das crises também nos diz que a resolução das crises gera oportunidades.
Oportunidades únicas, oportunidades de grandes maiorias estruturais que fortalecem as economias e que permitem melhorar as suas condições de crescimento. Ora, este é um programa que nos dá essa oportunidade. O forte enfoque do programa nas reformas estruturais é, de facto, a grande aposta do programa.
É isso que diferencia o programa português dos programas grego e irlandês. Por isso, esta é uma grande oportunidade para corrigir problemas estruturais de décadas, que têm limitado o nosso crescimento.
Por isso este programa não se compadece com atitudes irresponsáveis e discursos negativistas que só podem diminuir a nossa vontade e o nosso empenhamento em prosseguir.
É importante o consenso político alargado em torno deste programa e em torno da sua urgente implementação. É com agrado que vejo três partidos a apoiarem este programa — o Partido Socialista, o Partido Social Democrata e o CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Estão os três felizes!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como têm sido nos últimos 30 anos!

O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — Fica claro que estes três partidos serão parte da solução dos problemas do País.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é verdade!

O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — O mesmo não acontece, como ficou claro pelas intervenções que ouvimos, quanto ao Bloco de Esquerda e à CDU. Não fazem parte dessa solução, não querem fazer parte dessa solução.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — Pelo contrário, farão sempre parte do problema,… O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — … porque querem ma nter o País num PREC permanente que em nada resolve os seus problemas.

20 | I Série - Número: 074 | 6 de Maio de 2011O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — Esclareci-o e disse-o aqui no dia 23 de Março, a uma pergunta feita pelo Sr. Deputado Paulo Portas. Esse compromisso já está há muito assumido pelo Governo.O Sr. Horácio Antunes (PS): — Já se esqueceram!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — O programa que reduz pensões acima de 1500 €, que agrava impostos sobre o consumo e a energia, que elimina benefícios e isenções fiscais, que reduz deduções fiscais em IRS nas despesas de saúde, educação e habitação, que revê as condições do subsídio de desemprego, etc., sim, é um programa exigente, é um programa duro, é um programa que exige sacrifícios, mas é um programa que nos dá esperança de que, vencido este ajustamento e implementadas as reformas, temos, com efeito, um futuro pela frente que considero mais promissor.
É esse o desafio que temos agora pela frente: o de executar este programa, o de querer que, rapidamente, os seus efeitos se façam sentir.
Esta manhã dizia que a história das crises ensina-nos que elas têm custos, que elas impõem sacrifícios e exigem um grande esforço para serem ultrapassadas. É esse o desafio que estamos agora a enfrentar.
Mas essa história das crises também nos diz que a resolução das crises gera oportunidades.
Oportunidades únicas, oportunidades de grandes maiorias estruturais que fortalecem as economias e que permitem melhorar as suas condições de crescimento. Ora, este é um programa que nos dá essa oportunidade. O forte enfoque do programa nas reformas estruturais é, de facto, a grande aposta do programa.
É isso que diferencia o programa português dos programas grego e irlandês. Por isso, esta é uma grande oportunidade para corrigir problemas estruturais de décadas, que têm limitado o nosso crescimento.
Por isso este programa não se compadece com atitudes irresponsáveis e discursos negativistas que só podem diminuir a nossa vontade e o nosso empenhamento em prosseguir.
É importante o consenso político alargado em torno deste programa e em torno da sua urgente implementação. É com agrado que vejo três partidos a apoiarem este programa — o Partido Socialista, o Partido Social Democrata e o CDS-PP.A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Estão os três felizes!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como têm sido nos últimos 30 anos!O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — Fica claro que estes três partidos serão parte da solução dos problemas do País.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é verdade!O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — O mesmo não acontece, como ficou claro pelas intervenções que ouvimos, quanto ao Bloco de Esquerda e à CDU. Não fazem parte dessa solução, não querem fazer parte dessa solução.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — Pelo contrário, farão sempre parte do problema,… O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso não é verdade!O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: — … porque querem ma nter o País num PREC permanente que em nada resolve os seus problemas.

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