14 DE JANEIRO DE 2012

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Por esta razão, entendemos que esta medida se enquadra na filosofia da decisão recente desta

Assembleia, que declarou o sobreiro como árvore nacional de Portugal. Assim, medidas desta natureza devem

ser enquadradas num programa de valorização do sector da cortiça, que o PCP, há muito, exige.

Mas uma coisa é clara: é essencial a proteção, a promoção e a valorização do sector da cortiça e, nesta

matéria, todas as iniciativas que possam incrementar a utilização da cortiça são bem-vindas.

Ao prender-se a matéria da petição, em primeira instância, com a questão da defesa do consumidor e do

seu direito à informação, é neste âmbito que a questão deve ser resolvida. E, nesta matéria, a informação que

cada rótulo contém não é fruto do acaso, mas enquadrada por regulamentação específica. Por essa razão, a

inclusão no rótulo da informação sobre o vedante utilizado no vinho terá de passar por alteração a essa

regulamentação, que é sempre possível, assim haja vontade.

Assim, e sendo a matéria regulamentar da responsabilidade do Governo, entende e acha justo o PCP que

uma alteração regulamentar permita a inclusão no rótulo da informação sobre o tipo de vedante utilizado em

cada garrafa de vinho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição n.º 65/XI (1.ª),

que transitou da anterior Legislatura por questões essencialmente relacionadas com calendarização e

agendamento, e tem como tema «Vinho com informação é opção».

Esta petição é subscrita por mais de 11 000 peticionários — aliás, já aqui saudados, reiterando eu, em

nome do Partido Socialista, esse mesmo cumprimento — e reúne os requisitos que a lei competente exige,

tendo o relatório sido aprovado, por unanimidade, na Comissão de Agricultura e Mar.

Através desta iniciativa, os peticionários defendem e afirmam que é direito do consumidor e garantia de

uma melhor opção que os rótulos das garrafas de vinho façam obrigatoriamente referência ao tipo de vedante

utilizado. Isso permite uma opção mais consciente do consumidor e também a escolha por produtos que, em

princípio, serão — e, garantidamente, são — de melhor qualidade quando o vedante utilizado é de cortiça. O

que propõem, pois, através desta petição, é que nos rótulos seja aposto, de uma forma clara, qual o tipo de

vedante utilizado.

Há razões de variada ordem — defendem os peticionários — que justificam e fundamentam esta

pretensão: de natureza de marketing propriamente dito; de natureza técnica e de enologia; e ainda de

natureza ambiental, relacionadas com preocupações ambientais.

Desde logo, em relação ao marketing, há vários estudos devidamente avalizados, feitos em França e em

Itália, que demonstram que os consumidores têm preferência por vinhos que identifiquem serem vedados com

cortiça. Mas as razões são, fundamentalmente, de natureza técnica e enológica, dado que um vinho arrolhado

com uma rolha de cortiça tem possibilidade de manter as suas condições durante mais tempo em termos de

conservação e também porque pela micro-oxigenação, que a rolha como produto natural permite, poderá ser

possível manter em melhores condições as propriedades organoléticas desse mesmo produto.

Mas são ainda de referir as razões de natureza ambiental: sendo a rolha de cortiça o vedante com menor

pegada ecológica e sendo o montado de sobro uma estrutura e um ecossistema de grande importância para a

captação e transformação do dióxido de carbono, e associando-o àquilo que é da atualidade — o sobreiro foi

instituído por esta Assembleia como árvore nacional —, naturalmente que nos compete, em relação a esta

matéria, dar bom acolhimento a esta pretensão. E é isso que faz o Partido Socialista.

Contudo, como já foi aqui hoje afirmado, esta matéria é regulada quer por normativos comunitários quer por

normativos nacionais, pelo que é necessário proceder à alteração desses normativos para que a rotulagem

faça menção a este tipo de indicação do vedante da garrafa.

Por isso — e termino, Sr. Presidente —, é também intenção do Partido Socialista, que acolhe bem esta

iniciativa, desenvolver um processo de estudo no sentido de propor a atualização e a regulamentação desta

matéria, de modo a permitir que nos rótulos das garrafas seja aposta a indicação do vedante que utilizam.

Aplausos do PS.