I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as

Deputadas: Não sendo

da lei da Casa, é usual que se comecem os debates das petições realizadas em sessão plenária,

cumprimentando os peticionários. E parece-me justo que assim seja. Cumprimentar os peticionários, mais do

que um ato de cortesia, é sublinhar a participação cidadã, é reconhecer o empenho dos cidadãos e é

agradecer os contributos que nos trazem.

Cumprimento, pois, os peticionários.

São peticionários que solicitam que passe a constar nos rótulos e/ou contra rótulos das garrafas de vinho

qual o tipo de vedante utilizado. Só com esta informação, sustentam os autores desta iniciativa, os

consumidores podem escolher um produto que seja o mais correto do ponto de vista ambiental e que traga

mais-valias socioeconómicas para Portugal.

Na realidade, nas últimas décadas vimos surgir vários tipos de vedantes, destacando-se de entre eles as

cápsulas de alumínio e os vedantes de plástico. Estes vedantes não naturais constituíram-se como uma

ameaça à rolha de cortiça, à qual a indústria corticeira portuguesa, com a perícia e o empenho dos

trabalhadores e o empreendedorismo dos seus empresários, soube responder com determinação, com

inovação e desenvolvimento e com muita informação junto dos consumidores, particularmente dos

estrangeiros, sobre o que é e como se produz a rolha de cortiça e quais as suas vantagens.

A Associação Portuguesa da Cortiça (APCOR) promoveu mesmo um estudo onde se procurou caracterizar

a fileira da cortiça. A principal conclusão é a de que Portugal continua, felizmente, a liderar na produção e

transformação de cortiça: Portugal é o maior produtor mundial de cortiça, com quase 50% da quota de

mercado; Portugal é o líder mundial das exportações de cortiça; a fileira da cortiça representa mesmo 2% das

exportações de bens portugueses e 0,2% das importações, o que demonstra um valor acrescentado nacional

muito elevado; a indústria da fileira da cortiça investiu em investigação e desenvolvimento, nos últimos 10 anos

e em termos globais, 482 milhões de euros; mais de 600 empresas laboram neste sector, sendo que cerca de

70% delas fabricam rolhas; cerca de 9000 famílias trabalham na indústria da cortiça.

Sr. Presidente, para concluir, acrescentaria ainda o seguinte: a Organização Internacional da Vinha e do

Vinho lançou, recentemente, novas normas ambientais para o setor vitivinícola, onde recomenda a utilização

da rolha de cortiça enquanto produto sustentável.

Os consumidores portugueses valorizam a utilização da rolha de cortiça enquanto vedante, tendo em

consideração as suas características e o que ela representa do ponto de vista ambiental, económico e social.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O Grupo Parlamentar do PSD sabe da sensibilidade, do empenho e do acompanhamento que o Governo

dedica a esta matéria e está certo de que serão encontradas as soluções legislativas adequadas à defesa da

competitividade dos vinhos portugueses nos vários mercados e ao direito que os consumidores têm de obter a

informação que lhes permita exercer de forma mais esclarecida as suas opções de compra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Após um processo demorado, chega

finalmente hoje ao Plenário da Assembleia da República a petição intitulada «Vinho com informação é opção».

Desde já, saúdo os seus mais de 10 000 subscritores. Esta petição assume a necessidade de tornar acessível

ao consumidor o conhecimento sobre o tipo de vedante utilizado na garrafa de vinho que pretende adquirir.

Assim, defende-se que o rótulo das garrafas possa incluir essa menção.

Mas aquilo que são as razões apontadas para esta exigência remetem-nos para outro âmbito da petição. A

defesa da inclusão dessa informação comporta uma defesa da promoção da utilização da cortiça como

vedante. Desta forma, esta é mais uma medida de defesa e valorização desta matéria-prima, de que Portugal

é ainda o principal produtor.