8 DE MARÇO DE 2012

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Sr. Primeiro-Ministro, será que encontra alguma razão aceitável para que o seu Governo tenha decidido

pagar à Lusoponte o total do preço das portagens que a Lusoponte já tinha cobrado no mês de agosto a quem

passou pela Ponte 25 de Abril?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, tive

conhecimento desse pedido de informação, que foi solicitado, creio, por um Deputado do Bloco de Esquerda

ao Governo. Nessa medida, foi solicitado também pelo Sr. Ministro da Economia a informação necessária para

poder responder ao Sr. Deputado.

Como o Sr. Deputado sabe, há todos os anos duas razões que motivam a transferência de compensações

para a Lusoponte. Por um lado, a que resulta da aplicação de regimes diferentes dos que estão inicialmente

previstos para a ponte sobre o Tejo alternativa e que possa, por essa via, implicar a necessidade de

ajustamentos no contrato com a Lusoponte. Trata-se de uma matéria que deixou de ter correções anuais há

bastante tempo.

Há uma segunda razão, a que fundamenta o pedido de informação o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda,

que tem a ver com o facto de, durante o mês de agosto, não serem praticadas cobranças nas portagens e, por

essa via, o Estado precisar de indemnizar a Lusoponte.

O que posso dizer ao Sr. Deputado é que, se no ano de 2011 alguma compensação foi atribuída à

Lusoponte por essa via, ela não deveria ter ocorrido e deverá ser reposta, evidentemente, caso tenha

acontecido.

Não tenho, nesta altura, uma informação categórica para dar ao Sr. Deputado, mas tenho esta resposta

firme: se alguma compensação foi atribuída por uma razão que é injustificada, essa situação deverá ser

corrigida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fico espantado com a falta de

informação dentro do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro pediu informação ao Ministro da Economia, que pediu

informação a alguém.

Posso dar-lhe a cópia do despacho do Secretário Sérgio Silva Monteiro, de 21 de novembro, que determina

o pagamento de 4 400 000 euros à Lusoponte — a Lusoponte cobrou ao Estado o que já tinha cobrado aos

automobilistas.

Ainda bem que me diz que vai ser devolvido. Mas passaram quatro meses, Sr. Primeiro-Ministro! Bem

podia ser mais poupado com o dinheiro dos contribuintes.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, pergunto-lhe mais.

O Sr. Primeiro-Ministro vê também algum motivo para que seja pago ao capital chinês e do sultanato de

Omã, que compraram a REN e a EDP em 2012, 146 milhões de euros a título de dividendos pagos

respeitantes ao ano de 2011?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.