I SÉRIENÚMERO 81

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que foi transferido para a

Lusoponte por despacho e determinação do Sr. Secretário de Estado terá uma justificação de que não

disponho neste momento.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Eu dou-lhe cópia, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado diz que se deve ao facto de indemnizar a Lusoponte por uma

ausência de pagamento que não ocorreu. Ora, Sr. Deputado, não leva a mal que eu considere que é

necessário que o Sr. Secretário de Estado dê uma explicação ao Ministro da Economia e ao Primeiro-Ministro

sobre essa transferência, porque por essa razão, com certeza, não pode acontecer.

Nesse sentido, Sr. Deputado, não sei qual foi a razão que motivou essa transferência, irei apurá-la, na

certeza, porém, de que me custa muito acreditar que tenha sido pela razão paradoxal de compensar a

Lusoponte de uma perda que ela não teve.

Portanto, Sr. Deputado, se ocorreu uma tal situação abstrusa, ela será corrigida, com certeza. Pode ter a

certeza absoluta! Não leva, no entanto, a mal que eu queira aguardar a explicação do Sr. Secretário de Estado

por me surpreender que uma tal situação pudesse ocorrer com esse fundamento.

Em segundo lugar, Sr. Deputado, o contrato de venda da participação que a Parpública detém nas redes

energéticas nacionais não está ainda concretizado, razão pela qual, no âmbito desse contrato, não há lugar,

seguramente, a qualquer compensação financeira a quem ainda não detém participação na REN.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor tem um problema com os

Secretários de Estado e estou aqui para o ajudar,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … porque, se não conhece a justificação do seu Secretário de Estado,

tenho o máximo gosto em oferecer-lha.

O facto é que a Lusoponte cobrou duas vezes e o Sr. Primeiro-Ministro anunciou aqui — creio que

percebemos todos muito bem — que o Secretário de Estado tem um pouco mais do que justificações a dar.

Talvez tenha um lugar a ser posto em causa…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O mesmo digo sobre a questão do capital chines e do capital do sultanato

de Omã.

Sr. Primeiro-Ministro, não sei se se preparou para este debate, mas o facto é que a sua Secretária de

Estado já veio a este Parlamento dizer que vai pagar em 2012, a quem comprou a REN, 36 milhões de euros

pelos dividendos respeitantes a 2011, ano em que não tinham um cêntimo na REN.

Ou seja, o Estado é a «árvore das patacas». O Estado rompe contratos com o 13.º mês e com o 14.º mês

com uma facilidade e um à-vontade enormes, mas, Sr. Primeiro-Ministro, quando alguém lhe quer cobrar o

que já cobrou a outros, os seus Secretários de Estado não têm nada que ver consigo. Bem sei, são os seus

Secretários de Estado… Que mãos largas que eles são!… Com que à-vontade eles estão!…

É por isso que a questão do dinheiro é tão importante. Os portugueses olham para o que se passa nas

construções escolares, nas construções hospitalares, nas autoestradas e percebem que a «árvore das

patacas» funciona em todo o lado. Há uma desregulação absoluta. Por isso, o rigor nas contas é tão

importante, Sr. Primeiro-Ministro.