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I SÉRIENÚMERO 81

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corrobora qualquer visão de que o Conselho de Ministros tenha evidenciado uma luta entre (como é que o Sr.

Deputado disse?!) seguidores de ministros. Isso não existe no Governo, Sr. Deputado. Não há

desmantelamento de ministérios nem há nenhuma guerra de capelinhas dentro do Governo, e terei

oportunidade de o demonstrar durante este debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, que ainda dispõe de 20 segundos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fico satisfeitíssimo por saber que

está em contacto on line com os membros do seu Governo, mas o seu Secretário de Estado não lhe disse a

verdade. No texto que ele assinou, e que tenho aqui, o que se diz é que a Estradas de Portugal devem

devolver à Lusoponte a indemnização regular do contrato, exceto a portagem cobrada e arrecadada pela

Lusoponte na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto de 2011. Quem é que cobrou? A Lusoponte! Aqui

está, Sr. Primeiro-Ministro: a Lusoponte cobrou, arrecadou, ficou com o dinheiro.

O Sr. Secretário de Estado enganou-o duas vezes. Esta foi a segunda.

Sr.ª Presidente, permita-me que deixe registada a minha preocupação com a forma como o Governo tem

tratado todas estas empresas, com esta facilidade, exceto uma, que é a RTP.

O ataque sistemático para desmantelar a RTP, com uma «cortina de fumo» de mentiras contra uma

empresa tutelada pelo Governo, é só para conduzir à sua privatização, e quero aqui defender todos os

serviços públicos, porque eles fazem parte da democracia, fazem parte deste País e fazem parte do nosso

futuro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: A primeira palavra que lhe quero dirigir neste debate, Sr. Primeiro-Ministro, é

uma palavra de congratulação, a si e ao Governo, pelo resultado da terceira avaliação intercalar que a troica

realizou no que tange ao cumprimento do Memorando de Entendimento.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, este resultado positivo é importante por duas

razões: é importante porque demonstra que somos capazes de cumprir os nossos compromissos, mas é

também importante — e às vezes esquecemo-nos disso — porque destas avaliações intercalares resultam as

condições para continuarmos a receber as tranches subsequentes dos empréstimos que contraímos.

Às vezes, Sr. Primeiro-Ministro, há quem se esqueça das regras do jogo. Há até quem se esqueça das

regras do jogo que os próprios negociaram e assinaram. Por exemplo, quando vemos o Partido Socialista ficar

insatisfeito pelo facto de o Governo estar a cumprir o acordo que ele mesmo firmou e aceitou temos de tirar

duas conclusões, Sr. Primeiro-Ministro: a primeira é a de que o Partido Socialista é «pobre e mal agradecido».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isto é, o Partido Socialista trouxe-nos a pré-falência, acordou e assinou

o programa de ajustamento financeiro e desdenha de quem quer enfrentar a dureza que significa a

implementação desse mesmo plano que eles próprios subscreveram.

Vozes do PSD: — Muito bem!