I SÉRIENÚMERO 81

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que há de vir a ocorrer do QREN, poder financiar um programa, sobretudo, voltado para o combate ao

desemprego jovem correspondem, em primeiro lugar, a uma solicitação da própria Comissão Europeia (que

decidiu, juntamente com os oito países que apresentam resultados mais problemáticos de desemprego jovem,

iniciar um processo que permita reorientar melhor os fundos não utilizados justamente para promover o

financiamento às pequenas e médias empresas, que são responsáveis por uma parte substancial do emprego,

mas também para os jovens europeus que se encontram mais castigados pela crise económica) e, em

segundo lugar, a um trabalho que vinha sendo já preparado, sobretudo ao nível da Secretaria de Estado do

Emprego, e que agora foi concertado com outras áreas setoriais, de modo a representar um programa

compreensivo que destine melhores oportunidades no acesso ao emprego e à experiência profissional,

sobretudo aos jovens que estão em situação de desemprego há mais tempo e àqueles que, mais

penosamente e de forma muito assimétrica no País, se veem penalizados pela crise que estamos a

atravessar.

Nós acreditamos — já tive ocasião de o dizer em Bruxelas — que, até final de maio deste ano, teremos

conseguido desbloquear este processo junto da Comissão Europeia e poderemos, portanto, passar à fase de

execução deste Programa, que trará para o 2.º semestre, não tenho dúvida, uma perspetiva para todos os

jovens portugueses muito mais positiva do que aquela que temos tido até esta data.

Quanto à questão que colocou do QREN, eu disse há pouco, em resposta ao Sr. Deputado Francisco

Louçã, que o Governo não está a alterar nem as competências que tem distribuídas dentro das áreas setoriais

do Governo nem está tão-pouco em compita dentro de si próprio para saber quem é que detém mais ou

menos competências.

Tudo aquilo a que venho assistindo nos últimos dias deixa-me, pelo menos, muito surpreendido, dado que

o Governo não analisou nem está a analisar nenhuma proposta que tenha um propósito dessa natureza. O

que o Governo analisou e hoje encerrou foi uma avaliação de como proceder a tudo o que é reprogramação

estratégica, nomeadamente do QREN, mas não só, também de todos os fundos estruturais.

A nossa opinião é a de que, depois da reprogramação técnica que foi feita no QREN no ano passado e que

nos permitiu utilizar de forma adicional cerca de 600 milhões de euros, temos agora a possibilidade de fazer

uma reprogramação mais funda que beneficie de uma avaliação muito rigorosa quanto à forma como vêm

sendo executados os diversos programas com financiamento comunitário.

Isso tem dois propósitos: em primeiro lugar, garantir que conseguimos atingir as nossas metas orçamentais

de curto e médio prazos — e isso é essencial na medida em que a execução destes fundos tem agregada a si

uma comparticipação nacional que é financiada grandemente pelo Orçamento do Estado —, em segundo

lugar, se há contratos que não tiveram execução física ou financeira, se há fundos que não estão a ter a

devida utilização, dar a possibilidade de que esses contratos possam ser reprogramados em linha com as

orientações estratégicas que são mais importantes nestes anos em que estamos sob assistência financeira.

Significa isto, portanto, que é preciso, de alguma forma, analisar programa a programa estas execuções,

suspender ou, mesmo, anular os contratos que não têm execução e reprogramar aqueles que podem ser

melhor utilizados até ao fim do programa vigente.

Ora, por essa razão, o Governo decidiu que deveria nomear uma comissão interministerial, diria uma

«comissão-chapéu», coordenada pelo Sr. Ministro das Finanças que, em cima de todas as estruturas já

existentes e, portanto, das coordenações que já existem, seja nos ministérios sectoriais seja, com maior

ênfase, no Ministério da Economia, a quem compete uma responsabilidade de coordenação na execução,

sobretudo do QREN, que não é compartilhada por outros ministérios, dará as indicações estratégicas sobre a

forma como, depois, serão feitas as reprogramações destes programas.

Para esse efeito e para que não haja dúvidas, leio muito rapidamente aquelas que são as competências

que estão atribuídas a esta Comissão Interministerial: «definição e coordenação de orientações estratégicas

para a utilização das verbas nacionais de fundos comunitários e extracomunitários; definição das prioridades

estratégicas financeiras e orçamentais em matéria de aplicação das verbas nacionais dos fundos comunitários

e extracomunitários; e articulação das prioridades de aplicação das verbas dos fundos comunitários e

extracomunitários com as prioridades de política económica, previstas no Programa de Assistência Económica

e Financeira, designadamente em matéria de consolidação orçamental.»

A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro.