I SÉRIENÚMERO 81
8
A tal carta que foi impulsionada não por um perigoso liberal mas pelo novo guru do socialismo português, o
Primeiro-Ministro Cameron.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ultraliberal!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, falei já do programa de ajustamento financeiro, da
Cimeira Europeia, dos fundos europeus e, obviamente, não quero deixar de falar do QREN, do QREN que
melhorou, e muito, a sua execução no 2.º semestre de 2011, do QREN que já foi renegociado e reestruturado
no que toca à distribuição das comparticipações europeia e nacional, mas também do QREN que tanta
polémica por estes dias tem causado.
O Sr. António Braga (PS): — Dentro do Governo!
O Sr. José Junqueiro (PS): — No Governo! Não é nada connosco!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não há dúvida de que a clarificação é importante,
mesmo a clarificação do papel do Sr. Ministro das Finanças no processo de decisão estratégica e na execução
financeira dos vários programas, como é óbvio. É que foi sempre assim, não é de agora! Sempre, em todos os
governos, o Ministro das Finanças teve intervenção neste domínio.
Sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, que a gestão cabe, nos termos da orgânica do Governo, ao Ministro da
Economia. Mas é curioso, é mesmo muito curioso que, aqueles que hoje estão indignados com a putativa
perda de intervenção da economia, sejam os mesmos — pasme-se! — que optaram, no seu governo, por
atribuir esta competência não ao Ministro da Economia mas ao Ministro do Ambiente.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi essa a decisão do primeiro governo do Eng.º Sócrates, a qual não
queria deixar aqui de recordar.
Que grande é a indignação dos socialistas, em Portugal, por verem que a gestão do QREN cabe à
Economia, sendo tão importante para alavancar a economia, quando ainda há pouco tempo era importante
que estivesse, de acordo com a orgânica do Governo, no Ministério do Ambiente.
Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, julgo que, nessa altura, todos quantos estavam no
governo, todos quantos estavam no Parlamento e até na AICEP eram capazes de bater palmas a essa
decisão e ao seu alcance.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que muito mais tarde, já no segundo
governo do Eng.º Sócrates, tentou corrigir-se e redirecionar-se esta competência para o Ministério da
Economia.
Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro — pois é a questão mais importante para a vida das pessoas e do País
— se a comissão interministerial que hoje foi criada vai ou não, de uma vez por todas, reestruturar o QREN de
forma a não desaproveitarmos recursos, como fizemos nos últimos anos, e de forma a conduzi-los para apoiar
as micro, pequenas e médias empresas, a internacionalização da nossa economia e a criação de emprego.
O resto, Sr. Primeiro-Ministro, é, pura e simplesmente, «partidarite» deste Partido Socialista, Partido
Socialista este que anda, de resto, muito desconcertante. Agora descobriu uma nova paixão, a paixão pelo
Interior, e, vai daí, eis que o Deputado António José Seguro levanta a voz para dizer: «Encerraram escolas,…