I SÉRIENÚMERO 81

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A tal carta que foi impulsionada não por um perigoso liberal mas pelo novo guru do socialismo português, o

Primeiro-Ministro Cameron.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ultraliberal!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, falei já do programa de ajustamento financeiro, da

Cimeira Europeia, dos fundos europeus e, obviamente, não quero deixar de falar do QREN, do QREN que

melhorou, e muito, a sua execução no 2.º semestre de 2011, do QREN que já foi renegociado e reestruturado

no que toca à distribuição das comparticipações europeia e nacional, mas também do QREN que tanta

polémica por estes dias tem causado.

O Sr. António Braga (PS): — Dentro do Governo!

O Sr. José Junqueiro (PS): — No Governo! Não é nada connosco!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não há dúvida de que a clarificação é importante,

mesmo a clarificação do papel do Sr. Ministro das Finanças no processo de decisão estratégica e na execução

financeira dos vários programas, como é óbvio. É que foi sempre assim, não é de agora! Sempre, em todos os

governos, o Ministro das Finanças teve intervenção neste domínio.

Sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, que a gestão cabe, nos termos da orgânica do Governo, ao Ministro da

Economia. Mas é curioso, é mesmo muito curioso que, aqueles que hoje estão indignados com a putativa

perda de intervenção da economia, sejam os mesmos — pasme-se! — que optaram, no seu governo, por

atribuir esta competência não ao Ministro da Economia mas ao Ministro do Ambiente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi essa a decisão do primeiro governo do Eng.º Sócrates, a qual não

queria deixar aqui de recordar.

Que grande é a indignação dos socialistas, em Portugal, por verem que a gestão do QREN cabe à

Economia, sendo tão importante para alavancar a economia, quando ainda há pouco tempo era importante

que estivesse, de acordo com a orgânica do Governo, no Ministério do Ambiente.

Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, julgo que, nessa altura, todos quantos estavam no

governo, todos quantos estavam no Parlamento e até na AICEP eram capazes de bater palmas a essa

decisão e ao seu alcance.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que muito mais tarde, já no segundo

governo do Eng.º Sócrates, tentou corrigir-se e redirecionar-se esta competência para o Ministério da

Economia.

Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro — pois é a questão mais importante para a vida das pessoas e do País

— se a comissão interministerial que hoje foi criada vai ou não, de uma vez por todas, reestruturar o QREN de

forma a não desaproveitarmos recursos, como fizemos nos últimos anos, e de forma a conduzi-los para apoiar

as micro, pequenas e médias empresas, a internacionalização da nossa economia e a criação de emprego.

O resto, Sr. Primeiro-Ministro, é, pura e simplesmente, «partidarite» deste Partido Socialista, Partido

Socialista este que anda, de resto, muito desconcertante. Agora descobriu uma nova paixão, a paixão pelo

Interior, e, vai daí, eis que o Deputado António José Seguro levanta a voz para dizer: «Encerraram escolas,…