I SÉRIE — NÚMERO 101

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basta serem os bons alunos da troica, querem agora fazer de todo um povo a cobaia da «experiência 2.0» do

fanatismo liberal.

Este discurso de sacrifício, num País onde as pessoas têm dos salários mais baixos mas as cargas

horárias de trabalho mais elevadas da Europa, não é, portanto, o tom de um Ministro das Finanças

responsável, é o tom de um pregador que está cego pela fé.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É certo que hoje a palavra do Governo vale pouco ou quase nada. Diziam-nos o

Dr. Pedro Passos Coelho e o Sr. Ministro Vítor Gaspar sobre o programa da troica, ainda há três meses atrás,

que nem mais tempo, nem mais dinheiro. Pois agora, a cerca de ano e meio do final do Memorando e do

regresso aos mercados, diz o Sr. Ministro das Finanças que «estas coisas levam tempo». Não, Sr. Ministro,

hoje não venha dizer-nos que foi um lapso. O Governo já sabe, o Governo tem de saber que a sua estratégia

não resulta — é incompetente e ruinosa. O que está, portanto, pela frente, Sr.as

e Srs. Deputados, é a

perspetiva de um segundo resgate, de um segundo Memorando, de um novo apertar do garrote sobre a

economia e a vida dos portugueses. Não é sequer manter a austeridade, é agravá-la, torná-la mais agressiva,

mais violenta, mais destruidora.

É altura, Sr. Ministro, de enfrentar o País e os portugueses, é altura de abandonar as desculpas

esfarrapadas. Não há aqui espaço para lapsos nem verdades esconsas. Perante o sangramento social do

País não há espaço para a cegueira ou para o improviso.

Só para termos noção do que significa a intransigência do Governo em renegociar a dívida, mantendo o

País amarrado a juros extorsionários que nos fazem pagar 34 000 milhões de euros para um empréstimo de

78 000 milhões de euros, a diminuição de um ponto percentual nestes juros permitiria libertar 8000 milhões de

euros. Ora, 8000 milhões de euros, Sr.as

e Srs. Deputados, é o orçamento da saúde e é mais, aliás, do que

tudo o que gastamos no nosso sistema educativo. É, portanto, o dinheiro necessário para reinvestir na

economia, para apoiar as pequenas e médias empresas que têm capacidade para criar emprego.

Não são os portugueses que vivem acima das suas possibilidades, Sr.as

e Srs. Deputados, são estes juros

que estão acima das possibilidades dos portugueses.

Aplausos do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados: É tempo de parar esta tragédia que se vai desenrolando no País, é tempo de

renegociar a dívida, é tempo de criar emprego e de fazer justiça. Aqui estamos!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Ana Drago, inscreveu-se um Sr. Deputado para lhe pedir

esclarecimentos, o que acontecerá no momento seguinte à intervenção do Sr. Ministro de Estado e das

Finanças, conforme o formato regimental deste debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª

Deputada Ana Drago: O nosso programa de ajustamento, como tem sido amplamente repetido, responde aos

desequilíbrios macroeconómicos e aos bloqueios estruturais que caraterizaram a nossa economia nos anos de

participação na área do euro e que se agravaram de forma dramática até ao pedido de ajuda internacional.

Esses desequilíbrios macroeconómicos e esses bloqueios estruturais são devidamente respondidos pelos

elementos fundamentais do nosso programa de ajustamento, isto é, consolidação orçamental, diminuição do

endividamento e estabilidade financeira e a agenda de formação estrutural.

Estes três pilares são os que permitem responder adequadamente, Sr.ª Deputada, aos desafios que

Portugal enfrenta. São uma estratégia crucial para libertar o nosso País da tirania da dívida e para garantir as

condições para o crescimento sustentado, para a competitividade e para a criação de emprego. São, portanto,

os elementos de um programa adaptado a Portugal. Este é o programa de ajustamento de Portugal.