27 DE ABRIL DE 2012

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O que digo, Sr.ª Deputada, em todos os fora em que participo, é que este programa de ajustamento de

Portugal é bem entendido pelos portugueses, na sua grande maioria, e que os portugueses, na sua grande

maioria, estão profundamente empenhados no sucesso deste programa, que é o sucesso de Portugal.

Trabalhar para o sucesso do programa de ajustamento é trabalhar para o sucesso do nosso País.

A Sr.ª Deputada cita — permita-me mas julgo que mal — algumas afirmações minhas em diversas

ocasiões. Deixe-me dar-lhe alguns exemplos.

Diz a Sr.ª Deputada que, há 98 dias, enunciei um ponto de viragem. A Sr.ª Deputada bem sabe, julgo eu,

que essa minha afirmação se referia ao financiamento do Tesouro e à existência de perspetivas que

prometiam melhores condições de financiamento, em termos de taxas de juro e prazos.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O que aconteceu nesse período, Sr.ª Deputada, aos prazos

de financiamento do Tesouro português? O que aconteceu à participação de não residentes nos nossos leilões

de bilhetes do tesouro? O que aconteceu às taxas de juro?

Efetivamente, neste período, as taxas de juro, se olharmos para o final de janeiro, caíram em todos os

prazos relevantes; os leilões de bilhetes de tesouro foram prolongados até ao prazo de 18 meses e, nesse

prazo, o mais significativo, a taxa de juro de colocação ficou em cerca de 4,5%.

Os montantes e as condições em que somos capazes de colocar os nossos valores do tesouro são mais

favoráveis, e os montantes mais elevados do que se previa no programa de ajustamento.

O ponto de viragem, em termos de colocação de bilhetes do tesouro é, julgo eu, indesmentível pelos factos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Até o BPI já anda a comprar bilhetes do tesouro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A Sr.ª Deputada, além disto, chama a atenção para a

afirmação em que o Governo, repetidamente, se tem comprometido a que Portugal não solicitará nem mais

tempo nem mais dinheiro. Tenho a oportunidade de dizer à Sr.ª Deputada que essa posição não teve qualquer

inflexão.

A nossa posição é a de que não solicitaremos nem mais tempo nem mais dinheiro.

Um ponto muito importante que a Sr.ª Deputada refere é o de que a política que está a ser seguida, no

quadro deste programa, é uma política destruidora da atividade económica, destruidora do emprego, que

conduz a diminuições da receita e a aumentos da despesa, que exigirão medidas de correção que alimentarão

este ciclo vicioso, esta espiral descendente da nossa economia.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exatamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A verdade refuta as ideias da Sr.ª Deputada.

Senão, vejamos: relativamente ao ano de 2011, o nível de atividade económica teve uma contração que foi

inferior ao que estava previsto no programa de ajustamento. A taxa de contração foi de 1,6%, de acordo com

as últimas estimativas, quando a previsão era superior a 2%.

Entretanto, os dados que temos obtido sobre a evolução da conjuntura confirmam a trajetória que

esperávamos, de acordo com o programa, pelo que não há razão para uma alteração significativa de

perspetivas. É naturalmente verdade que, quer por razões externas, quer pela situação de crise em que se

encontra o País, a incerteza é substancial, pelo que a condução da política é, em permanência, um exercício

de gestão de risco e de incerteza, e, consequentemente, a realidade tem de ser monitorizada com grande

cuidado. E isso é feito em permanência pelo Governo, e é uma das razões da oportunidade deste debate na

Assembleia da República.

Quanto à execução orçamental, a informação que temos confirma que as receitas fiscais se estão a

desenvolver de acordo com o padrão previsível para esta altura do ano e as despesas estão igualmente sob

controlo.

Existe, no entanto, uma área que precisa de ser acompanhada com particular cuidado, que é a área da

segurança social, em que se verifica o efeito da evolução da taxa de desemprego e a evolução da massa