I SÉRIE — NÚMERO 101

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Segundo lapso: afinal, quando o Sr. Primeiro-Ministro, Passos Coelho, vem falar de um prolongamento,

quando o Sr. Ministro, respondendo a uma entrevista, diz que «estas coisas levam tempo», era um lapso.

Afinal, não há segundo resgate.

Sr. Ministro, tenha cuidado com as palavras. Não venha, depois, aqui, desdizer-se mais uma vez. Não, não!

Os números da execução orçamental e a vossa política conduzem a que é insustentável a manutenção deste

programa sem haver um segundo resgate e mais medidas de austeridade. Caminhamos para o naufrágio e o

Sr. Ministro, aliás, o Governo, é a orquestra que nos vai tocando uma música que só nos leva até ao fundo do

mar.

Mas há coisas que o Sr. Ministro assumiu que não são um lapso: 15% de desemprego, mais 130 000

desempregados desde que os senhores estão em funções, afinal, não é um engano, afinal é mesmo a sério!

Sempre foi essa a vossa intenção.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

E porque foi sempre essa a vossa intenção, as dificuldades nas contas da segurança social, como não há

recuperação económica, não são uma coisa de circunstância. Não! Vieram para ficar esses custos, vieram

para ficar esses homens e mulheres excluídos da economia portuguesa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Ministro, quero pedir-lhe uma coisa: ande um pouco mais pelo País. É

totalmente falsa essa ideia. É provavelmente uma ilusão que o Governo quer criar para si próprio.

O Sr. Ministro não tem o apoio da esmagadora maioria dos portugueses neste afundamento da economia,

neste empobrecimento do País, nesta injustiça que cai sobre as pessoas que sempre se lançaram à vida para

trabalhar e para construir o seu futuro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e das

Finanças, 14 Srs. Deputados. O Sr. Ministro informou a Mesa de que responde, desde já, a um grupo de seis,

ou seja, aos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, do BE, Honório Novo, do PCP, Vera Rodrigues, do CDS-PP,

Cristóvão Crespo, do PSD, Duarte Cordeiro, do PS, e José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputados Pedro Filipe Soares

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há dias, dizia

que Portugal ia no bom caminho e hoje, passados três meses da aplicação do seu Orçamento do Estado para

2012, Portugal já conhece o que significa um bom caminho nas palavras do seu Ministro das Finanças.

Um bom caminho é uma quebra da receita fiscal de 5,8%, no momento em que os impostos aumentaram

para valores nunca conhecidos no Portugal democrático. Um bom caminho é uma quebra do IVA de 3,2%

exatamente depois de um aumento brutal no IVA da eletricidade e do gaz natural que começou não em janeiro

mas em outubro do ano passado. Um bom caminho é uma quebra de quase 30% no IRC. Por isso,

percebemos que um bom caminho para o Governo é o caminho da desgraça do País, que, de medida de

austeridade em medida de austeridade, leva a economia mais funda na recessão mas torna também mais

difícil o equilíbrio das contas públicas.

Diz o Sr. Ministro que os sacrifícios são bem entendidos pelos portugueses, mas é difícil perguntarmos aos

portugueses se eles entendem como é que é esta distribuição de sacrifícios, porque, na prática, a austeridade

não trás consequências positivas. A austeridade, diz-nos a própria execução orçamental, é também culpa da

situação do País.

A primeira pergunta que lhe deixo, então, Sr. Ministro, é se tira conclusões da execução orçamental do seu

Orçamento do Estado. Não há legados, não há heranças na realidade do 1.º trimestre de 2012.