Debates Parlamentares - Diário 104, p. 3 (2012-05-03)

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3 DE MAIO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Não havendo expediente para anunciar, vamos entrar na ordem do dia de hoje, que consiste no debate de

atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, requerido pelo PS, sobre a

asfixia das famílias.

Cumprimento o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, a Sr.ª Secretária de Estado dos

Assuntos Parlamentares e da Igualdade e os Srs. Secretários de Estado que se encontram presentes na Sala.

Para abrir o debate, em nome do partido requerente, o PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus

Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

O Partido Socialista decidiu agendar este debate de atualidade face ao agravamento das condições de vida

das famílias portuguesas. Foram muitas as decisões do Governo que contribuíram para esta situação.

Comecemos pelo corte de 50% do subsídio de Natal a todos os portugueses no ano transato. Revelou-se

excessivo, mas nele insistiram teimosamente. No mesmo sentido, o aumento antecipado, e sempre com carga

máxima sobre as famílias, do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na eletricidade e no gás. Avisámos e

fomos apresentando alternativas para reduzir a fatura da energia de famílias e empresas mas ignoraram-nos e

os aumentos aí estão para as famílias pagarem.

Aplausos do PS.

Também de referir o aumento dos transportes públicos, incluindo dos passes escolares, que chegou aos

50% em muitos casos, com ainda menos oferta de carreiras. Sempre medidas que afetaram muito mais as

classes médias trabalhadoras e os mais pobres.

Decidiram, depois, fazer o corte de subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas,

muito para lá do Memorando da troica. Afetaram severamente a confiança das famílias na segurança social,

cortando arbitrariamente pensões que resultavam dos descontos de toda uma vida.

Na aposta estratégica no futuro do País, o Governo falhou uma vez mais, sempre faltando no apoio às

famílias. O número de jovens com bolsa no ensino superior caiu em mais de 11 000; o número de abandonos

por insuficiência económica das famílias aumenta a cada dia.

Aplausos do PS.

O Governo diz que está a avaliar a situação, mas o ano letivo está quase a acabar.

E o que dizer do aumento das taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde? Saúde de

qualidade e acessível é um dos vetores essenciais do nosso modelo social. Um aumento para mais do dobro

das principais taxas moderadoras resultou em menos saúde para os portugueses. A promessa de mais de

cinco milhões de utentes isentos por razões económicas ainda não vai em metade — há menos de 2,4 milhões

de isenções por razões económicas e já vamos na terceira prorrogação do prazo estabelecido.

Aplausos do PS.

Mas tem o Governo ainda uma oportunidade de corrigir um erro, aceitando a proposta do PS, mudando os

critérios de avaliação dos rendimentos das famílias. Como pode um Governo que diz ter consciência social

considerar que têm a mesma capacidade económica um adulto que vive sozinho e uma mãe com os mesmos

rendimentos mas com dois filhos a cargo?

Não satisfeitos, avançaram sobre outro dos pilares do Estado social: a segurança social. O pretexto? A

costumeira retórica ideológica da perseguição dos malandros. Cortaram os subsídios de doença até 15%. A

pretexto do combate à fraude cortam os direitos a todos, paga o justo pelo pecador. Não é assim que se

combate a fraude! Um corte médio que pode ascender a 60 €/mês numa baixa por razões de saúde é um corte

3 DE MAIO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Não havendo expediente para anunciar, vamos entrar na ordem do dia de hoje, que consiste no debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, requerido pelo PS, sobre a asfixia das famílias. Cumprimento o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e os Srs. Secretários de Estado que se encontram presentes na Sala. Para abrir o debate, em nome do partido requerente, o PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Partido Socialista decidiu agendar este debate de atualidade face ao agravamento das condições de vida das famílias portuguesas. Foram muitas as decisões do Governo que contribuíram para esta situação. Comecemos pelo corte de 50% do subsídio de Natal a todos os portugueses no ano transato. Revelou-se excessivo, mas nele insistiram teimosamente. No mesmo sentido, o aumento antecipado, e sempre com carga máxima sobre as famílias, do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na eletricidade e no gás. Avisámos e fomos apresentando alternativas para reduzir a fatura da energia de famílias e empresas mas ignoraram-nos e os aumentos aí estão para as famílias pagarem. Aplausos do PS.Também de referir o aumento dos transportes públicos, incluindo dos passes escolares, que chegou aos 50% em muitos casos, com ainda menos oferta de carreiras. Sempre medidas que afetaram muito mais as classes médias trabalhadoras e os mais pobres. Decidiram, depois, fazer o corte de subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas, muito para lá do Memorando da troica. Afetaram severamente a confiança das famílias na segurança social, cortando arbitrariamente pensões que resultavam dos descontos de toda uma vida. Na aposta estratégica no futuro do País, o Governo falhou uma vez mais, sempre faltando no apoio às famílias. O número de jovens com bolsa no ensino superior caiu em mais de 11 000; o número de abandonos por insuficiência económica das famílias aumenta a cada dia. Aplausos do PS. O Governo diz que está a avaliar a situação, mas o ano letivo está quase a acabar. E o que dizer do aumento das taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde? Saúde de qualidade e acessível é um dos vetores essenciais do nosso modelo social. Um aumento para mais do dobro das principais taxas moderadoras resultou em menos saúde para os portugueses. A promessa de mais de cinco milhões de utentes isentos por razões económicas ainda não vai em metade — há menos de 2,4 milhões de isenções por razões económicas e já vamos na terceira prorrogação do prazo estabelecido. Aplausos do PS.Mas tem o Governo ainda uma oportunidade de corrigir um erro, aceitando a proposta do PS, mudando os critérios de avaliação dos rendimentos das famílias. Como pode um Governo que diz ter consciência social considerar que têm a mesma capacidade económica um adulto que vive sozinho e uma mãe com os mesmos rendimentos mas com dois filhos a cargo? Não satisfeitos, avançaram sobre outro dos pilares do Estado social: a segurança social. O pretexto? A costumeira retórica ideológica da perseguição dos malandros. Cortaram os subsídios de doença até 15%. A pretexto do combate à fraude cortam os direitos a todos, paga o justo pelo pecador. Não é assim que se combate a fraude! Um corte médio que pode ascender a 60 €/mês numa baixa por razões de saúde é um corte

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Pedro Jesus Marques
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Nilza de Sena
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Pedro Jesus Marques
Deputado
Intervenção

Luís Montenegro
Deputado
Intervenção

José Lello
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Pedro Jesus Marques
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Pedro Mota Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Francisca Almeida
Deputada
Declaração política

Ricardo Rodrigues
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Anjinho
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Almeida
Deputada
Resposta

João Pinho de Almeida
Deputado
Declaração política

Jorge Paulo Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Resposta

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Resposta

João Ramos
Deputado
Declaração política

Miguel Freitas
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ramos
Deputado
Resposta

Ulisses Pereira
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ramos
Deputado
Resposta

Assunção Cristas
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Intervenção

Mário Simões
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Jorge Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Resposta

João Ramos
Deputado
Intervenção

Pedro do Ó Ramos
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Pedro do Ó Ramos
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Miguel Laranjeiro
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Clara Marques Mendes
Deputada
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Miguel Laranjeiro
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Intervenção

Ferro Rodrigues
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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