Debates Parlamentares - Diário 127, p. 12 (2012-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 127

Sobre a dotação do Orçamento do Estado — refiro-me às perguntas colocadas pelas Sr.as

Deputadas

Teresa Caeiro e Laura Esperança —, isso é uma falácia, porque os senhores querem contabilizar aquilo que

se vai pagar de dívidas que estão para trás (que têm de se pagar), que são da responsabilidade do governo

anterior, como verba para este ano. Ora, o problema é que não podemos dizer às pessoas que hoje precisam

de um tratamento «olhe, o seu tratamento não está disponível, porque estamos a pagar o tratamento de há

dois anos».

As pessoas precisam este ano de orçamento para fazerem tratamentos, para fazerem consultas e para

fazerem cirurgias. Portanto, isso é uma falácia, Sr.as

Deputadas. É preciso pagar as dívidas? Sim! E é preciso

pôr no orçamento deste ano dinheiro suficiente para as coisas funcionarem. Isso foi o que os senhores não

fizeram e, por isso, é que há subfinanciamento.

Quanto ao favorecimento de interesses privados e privatização, as PPP são privatizações e foram criadas

pelo anterior governo PSD/CDS; as PPP da saúde têm origem nesse governo, as rodoviárias são do PS, é

verdade, mas as da saúde são exclusivamente vossas. São «pai» e «mãe» das PPP da saúde os Srs.

Deputados do PSD e do CDS-PP.

Quando, em Coimbra,…

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Não venha com Coimbra! Tenha cuidado com Coimbra!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … se fecham urgências, quando em Coimbra se congregam unidades

de saúde, abriu um hospital privado com as valências que estão a fechar nos hospitais públicos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em que há manifestas situações de promiscuidade. É assim que se

faz a privatização, empurrando para o privado, porque deixa de se atender no público. É assim que estão a

fazer a privatização na saúde!

Quanto ao transporte de doentes, vamos abordar mais à frente esse tema, porque já estou a ultrapassar o

meu tempo.

Sobre a questão da despesa das famílias com a saúde, queria apenas dizer que a Sr.ª Deputada Teresa

Caeiro tem razão. De facto, devo ter-me enganado nessa estatística, porque os 4,2% estimados pela OCDE

penso que são de 2010 e, com a diminuição dos salários, com a diminuição das pensões e das reformas e

com o aumento dos custos na saúde, certamente que já é superior o custo que as famílias têm com a saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da honra, uma vez que fui

citada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, gostava apenas de dizer ao Sr. Deputado Bernardino

Soares que não lhe admito a pessoalização que está a fazer de um tema tão sério como é o da saúde.

Ourém, Sr. Deputado?! O senhor não está mais preocupado com os problemas do meu concelho do que

eu.

Protestos do PCP.

Se eu puder falar com alguma educação todos nos ouvimos.

I SÉRIE — NÚMERO 127 12 Sobre a dotação do Orçamento do Estado — refiro-me às perguntas colocadas pelas Sr.as Deputadas Teresa Caeiro e Laura Esperança —, isso é uma falácia, porque os senhores querem contabilizar aquilo que se vai pagar de dívidas que estão para trás (que têm de se pagar), que são da responsabilidade do governo anterior, como verba para este ano. Ora, o problema é que não podemos dizer às pessoas que hoje precisam de um tratamento «olhe, o seu tratamento não está disponível, porque estamos a pagar o tratamento de há dois anos». As pessoas precisam este ano de orçamento para fazerem tratamentos, para fazerem consultas e para fazerem cirurgias. Portanto, isso é uma falácia, Sr.as Deputadas. É preciso pagar as dívidas? Sim! E é preciso pôr no orçamento deste ano dinheiro suficiente para as coisas funcionarem. Isso foi o que os senhores não fizeram e, por isso, é que há subfinanciamento. Quanto ao favorecimento de interesses privados e privatização, as PPP são privatizações e foram criadas pelo anterior governo PSD/CDS; as PPP da saúde têm origem nesse governo, as rodoviárias são do PS, é verdade, mas as da saúde são exclusivamente vossas. São «pai» e «mãe» das PPP da saúde os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP. Quando, em Coimbra,… O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Não venha com Coimbra! Tenha cuidado com Coimbra! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … se fecham urgências, quando em Coimbra se congregam unidades de saúde, abriu um hospital privado com as valências que estão a fechar nos hospitais públicos. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em que há manifestas situações de promiscuidade. É assim que se faz a privatização, empurrando para o privado, porque deixa de se atender no público. É assim que estão a fazer a privatização na saúde! Quanto ao transporte de doentes, vamos abordar mais à frente esse tema, porque já estou a ultrapassar o meu tempo. Sobre a questão da despesa das famílias com a saúde, queria apenas dizer que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro tem razão. De facto, devo ter-me enganado nessa estatística, porque os 4,2% estimados pela OCDE penso que são de 2010 e, com a diminuição dos salários, com a diminuição das pensões e das reformas e com o aumento dos custos na saúde, certamente que já é superior o custo que as famílias têm com a saúde. Aplausos do PCP. A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da honra, uma vez que fui citada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, gostava apenas de dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que não lhe admito a pessoalização que está a fazer de um tema tão sério como é o da saúde. Ourém, Sr. Deputado?! O senhor não está mais preocupado com os problemas do meu concelho do que eu. Protestos do PCP. Se eu puder falar com alguma educação todos nos ouvimos.

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