29 DE JUNHO DE 2012

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não os contratam diretamente e vão contratá-los através de empresas de prestação de serviços médicos?

Qual é a diferença? Se há médicos no mercado para contratar por que é que os hospitais, os centros de

saúde, o SNS não os contrata diretamente?

Dizem os Srs. Deputados, com muito orgulho, que suspenderam as parceiras público-privadas na saúde.

Estão muito enganados, Srs. Deputados. O que os senhores, de facto, suspenderam por inteiro foi qualquer

investimento público na saúde e é por isso que o Serviço Nacional de Saúde está no estado em que hoje já se

encontra.

E se esta política não for interrompida, se este Governo insistir na desagregação e no desmantelamento do

Serviço Nacional de Saúde uma coisa, para mim, é muito certa: é mais fácil cair o Governo do que cair o

Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, inscreveu-se, para lhe pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Luís Vales.

Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o PCP, e, pelos vistos, com a

concordância do Bloco de Esquerda, propõe a esta Câmara um plano de emergência para a saúde.

Em bom rigor, a proposta do PCP é duplamente incompreensível. Primeiro, porque se pretendiam

apresentar um conjunto de ideias e de sugestões para atuar sobre o SNS, já o deviam ter feito há mais de um

ano. Desde logo, porque foi nessa altura que o SNS atingiu o seu ponto crítico, quando, nomeadamente: a

dívida acumulada do SNS ascendia a mais de 3000 milhões de euros; os hospitais chegaram a uma situação

de pré-falência; existiam barreiras à expansão dos medicamentos genéricos; a prescrição por DCI não existia;

havia margem, como se tem provado, em baixar os preços dos medicamentos; era ainda possível firmar

acordos favoráveis aos contribuintes e utentes com as farmácias e com a indústria.

Este era o cenário antes de 21 de junho de 2011! Mas há um virar de página com este Governo e é essa a

segunda contradição da proposta comunista: é que, para além de nos dizerem que é necessário um plano de

emergência para a saúde, estão a falhar no alvo, Srs. Deputados.

Mas vamos, em concreto, à questão formulada pelo PCP.

Dizem o Bloco de Esquerda e o PCP que as pessoas não têm dinheiro para comprar medicamentos.

Os senhores leram os dados divulgados pelo INFARMED que indicam que no final dos primeiros cinco

meses do ano, os portugueses já tinham adquirido 101 milhões de embalagens de medicamentos, ou seja,

mais 2,1 milhões de embalagens do que em 2011?

Os senhores leram que esse facto se deve à diminuição dos preços resultantes da alteração das margens

de comercialização das farmácias e dos armazenistas implementadas em janeiro de 2012?

Os senhores já se aperceberam que os custos dos medicamentos vendidos nas farmácias desceram 11%

entre janeiro e maio deste ano?

Sabem, ainda, os Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda que um medicamento genérico custa hoje,

em média, menos 4,15 € do que em maio de 2011?

O Bloco e o PCP sabem que os números reais mostram que os portugueses estão a comprar mais e a

pagar menos pelos remédios. É graças a este Governo que os encargos globais com medicamentos estão a

diminuir.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não devemos levar a sério as questões da bancada comunista. Os

slogans do PCP são mera linguagem retórica, ideológica, vazia!

Protestos do PCP.

Senão vejamos: romper com a política de direita; rejeitar o pacto de agressão; dar expressão à luta e ao

protesto; exigir uma mudança de Governo e de política; abrir caminho a uma política patriótica de esquerda.