I SÉRIE — NÚMERO 127
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E os resultados estão a vista, só o Governo não os quer ver! Até as seguradoras já veem! Até as
seguradoras já veem…! O seu plano de saúde anticrise: «Proteja-se dos cortes na saúde»! «Proteja-se nos
cortes da saúde»!
O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Outra vez, Sr. Deputado?!
O Sr. João Semedo (BE): — O Governo bem pode tentar iludir-se e iludir-nos, mas sejamos muito claros: o
mandato do Governo em matéria de política de saúde é muito claro, é reduzir a despesa com o SNS custe o
que custar.
Vozes do BE: — Exatamente!
O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Não diga isso!
O Sr. João Semedo (BE): — Nos cuidados primários de saúde, o que se passa não é continuar a reforma;
é começar a contrarreforma.
As unidades de cuidados continuados estão e fechadas à espera de financiamento.
A reforma hospitalar é uma conversa entre muitos grupos de trabalho, entre muitos especialistas, ao
mesmo tempo que o Governo vai fechando o que quer fechar, como é o caso da MAC, dos hospitais da região
Oeste…
O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Não é verdade, Sr. Deputado!
O Sr. João Semedo (BE): — … como são os casos de Coimbra, como é o caso do Médio Tejo.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É verdade!
O Sr. João Semedo (BE): — Os senhores falam muito da política do medicamento, mas esquecem-se de
dizer que, à medida que os preços vão descendo em grande parte dos medicamentos e que a despesa pública
também vai descendo, o que desce mais rápida e mais significativamente são as comparticipações do Estado
no preço de venda ao público dos medicamentos.
O que são as taxas moderadoras, que não apenas a transformação das unidades do Serviço Nacional de
Saúde em verdadeiras caixas de caça euros?
Os senhores estão muito preocupados, fazem grandes declarações de preocupação com o estado de
saúde dos portugueses; no entanto, aprovaram uma lei de taxas moderadoras que está cheia de alçapões
para mais facilmente ir buscar o dinheiro aos utentes.
Já, no outro dia, na Comissão de Saúde dei o exemplo dos diabéticos. Bastaria uma ligeiríssima alteração
na lei para evitar o que hoje acontece, ou seja, que milhares de doentes que têm diabetes e que não pagavam
nenhuma taxa moderadora estejam, agora, a pagar altas taxas moderadoras pelos exames que fazem.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!
O Sr. João Semedo (BE): — Bastaria que mantivessem a isenção para o doente diabético e não a
transformassem numa isenção na consulta de diabetes, que é uma coisa que existe em meia dúzia de
hospitais e noutra meia dúzia de centros de saúde.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!
O Sr. João Semedo (BE): — Os senhores acham exemplar, em matéria de política de saúde, que se
anuncie a contratação de médicos em que o critério da escolha é o do mais baixo valor/hora? Os senhores
acham que isso é valorizar o trabalho dos profissionais? E os senhores acham, finalmente, como há muito
tempo o Bloco de Esquerda e outros têm chamado a atenção, que se há falta de médicos, então por que é que