13 DE SETEMBRO DE 2012
19
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Diz bem o líder parlamentar do PS que «não há memória»! Pois não,
mas se alguém aqui perdeu a memória está bem de ver quem foi; se alguém se esqueceu das suas
responsabilidades e do seu comportamento histórico enquanto partido de Governo parece ser o Partido
Socialista.
O Sr. António Braga (PS): — Olhe o programa do seu partido!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que deixamos, Sr. Deputado, não é acrimónia, é sim um apelo para
que daqui para a frente possamos dialogar, para que haja um esforço neste sentido. A situação é difícil, a
nossa responsabilidade é enorme, a necessidade de atender aos mais desfavorecidos é muito significativa.
Vamos fazer esse esforço!
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo que esta é a nossa posição, ou
seja, fazemos um apelo à não radicalização, um apelo ao diálogo, um apelo ao esforço comum, com a certeza
de que nós, no CDS, não desistiremos do objetivo de recuperar a soberania que perdemos, de ganhar a
liberdade para os portugueses, de ter atenção aos que mais estão a sofrer e de não perder nunca o sentido
patriótico que o tempo e o momento nos exigem.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Quando, há menos de três meses,
apresentámos nesta Assembleia da República uma moção de censura ao Governo fizemo-lo conscientes do
que isso significava — e hoje confirma-se a justeza dessa proposta: libertar o País da política do pacto de
agressão da troica, que rouba quem trabalha, semeia o desespero e afunda o nosso futuro coletivo a cada dia
que passa.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Menos de três meses depois da discussão da moção de censura
apresentada pelo PCP, multiplicam-se os elementos que confirmam com clareza que o único e verdadeiro
objetivo do pacto de agressão é satisfazer os interesses do capital, agravando a exploração de quem trabalha
e empobrecendo de forma generalizada os portugueses.
O pacto e a política do Governo falham em toda a linha nos objetivos que apontam como prioritários e
menosprezam os problemas centrais do País.
A recessão económica aprofunda-se, atingindo uma amplitude cada vez mais preocupante.
A dependência externa do País não só não se reduziu como todos os dias se agrava, com a progressiva
destruição do aparelho produtivo nacional.
O desemprego atinge hoje mais de um 1,3 milhões de trabalhadores, muitos deles jovens mulheres e
homens mais preparados e qualificados, que, no entanto, olham para o futuro enfrentando a perspetiva de não
terem nem trabalho nem salário que assegure a subsistência a si e aos seus; são 1,3 milhões de
desempregados que engrossam as fileiras dos excluídos e se confrontam com o drama de o seu País não ter
futuro para lhes dar, a menos que aceitem o projeto alternativo que o Governo lhes vai preparando de uma
vida vivida pela metade, com metade das expetativas e metade do salário por mais horas de trabalho, sem
subsídios ou quaisquer outros direitos, porque para agravar a exploração de quem trabalha o Governo
encontrará sempre espaço.
Com o aumento exponencial da pobreza e da exclusão social aumentam as injustiças e as desigualdades
promovidas ativamente pelas políticas do Governo. O mesmo Governo que tanto discorre sobre a equidade
dos sacrifícios e que numa recente medida de amnistia fiscal e de promoção do branqueamento de capitais