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13 DE SETEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na sexta-feira passada, 15 minutos

antes de um jogo de futebol, o Primeiro-Ministro escolheu «dar um murro no estômago» das famílias

portuguesas. Poucas horas depois, enquanto economistas, empresários e militantes do PSD e do CDS

questionavam a violência das medidas, o Primeiro-Ministro teve o seu momento piegas no Facebook. Como

pai e cidadão, disse o Primeiro-Ministro Pedro: «Custou-me muito.»

Custou-lhe muito, mas não o suficiente para evitar que o Ministro das Finanças tenha ontem aparecido com

mais um cardápio de más notícias: aumento de impostos, com a diminuição dos escalões do IRS; aceleração

dos despedimentos na função pública; diminuição das reformas; mais cortes na saúde; mais cortes na

educação.

O Governo recusa o que qualquer família vive na pele: a austeridade destrói o poder de compra, esmaga a

economia. As famílias sabem, mas o Ministro das Finanças teve o desplante de dizer que é mentira e que não

há espiral recessiva.

Prometeram que a austeridade era feita em nome do combate ao défice. Falharam. O desemprego atinge

valores nunca vistos, estamos mais pobres, mais endividados e o défice não para de derrapar. Que se

assuma, pois, a evidência: o Governo falhou, o Ministro das Finanças falhou. São — está hoje provado —

fanáticos ideológicos à deriva, que só conhecem as folhas do Excel. Só o fanatismo ideológico explica que

acreditem que a redução de salários não diminui o consumo e, portanto, não destrói empresas e postos de

trabalho. Veja-se o coro de patrões que, confrontados com a possível redução dos custos do trabalho, dizem o

óbvio: se ninguém tiver dinheiro para comprar os seus produtos, não há emprego para ninguém.

Se já não ouvem ninguém, escutem pelo menos Bagão Félix ou Alexandre Relvas. «Experimentalismo

social» — disse o ex-diretor da campanha presidencial de Cavaco Silva.

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Chegámos ao impensável. Os trabalhadores com o salário mínimo vão

financiar com 7% do seu salário bruto os seus patrões. São menos 34 € por mês para quem já mal consegue

sobreviver; é uma transferência direta dos rendimentos do trabalho para o capital. Sejamos claros nas

palavras: é o maior e o mais brutal ataque do poder ao direito do trabalho e ao salário desde que vivemos em

democracia.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (PS): — Até antes!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas, reconheça-se, o Governo mantém alguma originalidade. Diz agora

que aumenta os impostos — porque é disso que se trata quando falamos destas profundas alterações na taxa

social única — para criar postos de trabalho. É preciso muita originalidade, porque bem sabemos que isso é

mentira.

Estas são boas notícias para alguém. A EDP, o BCP, a SONAE, a PT, estas quatro grandes empresas

cotadas em bolsa lucrarão 60 milhões, portanto até a conversa de estímulo ao setor exportador não tem

consistência nas medidas adotadas. São as grandes empresas que vão beneficiar com a redução da taxa

social única, e em nome disso destrói-se a economia do País, cada vez mais contraída e deprimida.

Não nos enganemos — e ninguém se está a deixar enganar: a redução da taxa social única será uma

renda permanente que os trabalhadores serão obrigados a pagar às empresas. Assaltados os trabalhadores

em 4000 milhões de euros, os patrões beneficiarão 2100 milhões de euros.

E se alguns ainda tinham a esperança de que o tecnocrata Ministro das Finanças poderia resolver os

problemas que os políticos não resolviam, desenganem-se hoje, com todos os dados que têm na mão. Hoje, o

Ministro das Finanças deveria vir ao Parlamento dizer: «Falhei, errei nas contas. O meu desvio orçamental é

de 3000 milhões de euros, os cortes nos subsídios, que vos garanti que eram temporários, serão

permanentes, os cortes nos salários, por via da taxa social única, serão para sempre. Errei, temos de mudar